ANATEL responde à LABRE: Homologações continuam valendo em caso de venda

A LABRE recebeu resposta positiva da Anatel referente a um questionamento que fez mediante ofício, há algumas semanas. Pela resposta oficial da Anatel, que recebemos hoje, uma questão muito levantada pelos radioamadores ficou definida, e trata-se de uma excelente notícia. Agora sabemos de forma oficial que um rádio homologado EM NOME DO VENDEDOR (Certificado Nominal e Intransferível), ao ser vendido, doado, etc, NÃO precisa ser novamente homologado pelo seu novo proprietário, desde que não haja nenhuma alteração em suas características técnicas e que o novo proprietário tenha uma declaração ou recibo simples que comprove a venda/doação/etc do equipamento.

Vejamos o que disse a ANATEL:

1. Reporto-me ao expediente em referência (SEI 5520815), no qual V. Sa. indaga se “o certificado de homologação em nome do vendedor poderá ser usado normalmente pelo comprador”, para afirmar que uma vez homologado o produto e não havendo sobre ele alteração de características técnicas que desvirtue a homologação, não há qualquer impedimento de que um adquirente posterior utilize a homologação originária até o final da vida útil do equipamento.

2. É necessário, no caso em tela, que o adquirente do produto possua comprovação (recibo, contrato, declaração etc) da aquisição, o que viabiliza a demonstração de transmissão de responsabilidade pela homologação.

Clique abaixo para fazer o download do documento enviado à LABRE pela Anatel:

A LABRE agora tem a satisfação de anunciar a todos os radioamadores brasileiros esta importante vitória.

É importante salientar que a luta da LABRE no âmbito do tema “homologação” vai muito além desta questão, envolvendo outras bem mais profundas. Porém, é uma grande vitória. Viva o radioamadorismo! Viva a LABRE!

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31 Replies to “ANATEL responde à LABRE: Homologações continuam valendo em caso de venda”

  1. Não sei qual a validade da minha licença de radioamador. Se for necessário como revalidar?

    Indicativo : PY2CYE
    Labreano : REMIDO
  2. Homologar rádios novos,tudo bem,mas homologar aparelhos que já foram homologados no passado e que já existem a mais de vinte anos,eu acho um absurdo.
    A Anatel dá um passo para a frente e dez para traz com novas burocracias oriundas de gestores que nada sabem sobre rádio amadorismo.
    Lamentável

    Indicativo : PY1 AFA
    Labreano : ISENTO
  3. Desejo associar- me más é muita burocracia, deveria haver uma forma de preenchermos a ficha de filiação pela internet,e outros detalhe, aqui no ES não há Labre e se tem radioamadores são individualistas e muitos querem ser estrela.
    É uma decepção a situação que deveria ser ao contrário pois isso afasta quem quer entrar para o hobby.

    Indicativo : Pu1gtm
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
    1. Prezado Tavares, lamento a dificuldade encontrada, nós temos Estaduais que facilitam um pouco mais a sua inscrição. Veja o link das nossas estaduais, você pode associar-se a qualquer uma delas conforme nosso e Estatuto. Junte-se a nós 73

      1. Boa noite sou caminhoneiro e queria saber como fica para tirar a carteirinha para poder usar o radio px no caminhao depois que teve estas mudanças] fico grato e desde ja agradeço aguardando resposta

  4. Como efetuar a homologação? Sempre que tento acessar apresenta a mensagem “Acesso Negado”. Refiz o meu cadastro, criei nova senha e nada. Agradeceria o esclarecimento.

    Indicativo : PR7AI
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  5. ate que em fim uma boa noticia mas o mosaico tem q ser mais facil

    Indicativo : pu2opc
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  6. Fui classe D por muito tempo e no tinha mais operado com rádio , perdi o prazo de optar para ser PU , agora depois de muito tempo comprei um HT e estou querendo modular mais sem indicativo fica ruim , quero reativar um indicativo durante a pandemia , me digam como , prova online ou outra saída para me regularizar

    Indicativo : Zz7rhc
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/PE
  7. Parabéns à nobre Diretoria.
    Que continue obtendo grandes vitórias
    Para o Radioamadorismo brasileiro.
    Grande abraço.

    Indicativo : Py1MN
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/RJ
  8. Olá Boa noite.como.eu faria pra ter a homologação de um radio amador.pela Anatel.porque e dificil

    Indicativo : Radio amador
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/PR
    1. Prezado José, pelo visto, talvez você ainda não tem indicativo. Sugiro você entrar em contato com a LABRE PR para obter mais informações, se necessário volte a falar conosco.

  9. Show
    Mais uma vez vcs TDs da Labre estão
    De Parabéns por mais este coelho tirado
    Da cartola uma ótima notícias realmente.
    Nos RA tenos que apoiar a esta instituição
    Que esta nos representando de forma Brilhantemente …….

    Indicativo : PY2HX
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  10. Ótimas notícias isso e muito bom assim não precisa fazer tudo de novo. Agora estou torcendo para a Anatel aumente o prazo p/ a homologação dos equipamentos sem muita borocracia . Quanto mais simples e melhor

    Indicativo : PU1 LDO
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  11. Agradecemos muito a vcs por mais esta ajuda ……continuamos acreditando na labre……

    Indicativo : PY2NP
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  12. Eu desde que começou os comentários, já havia comentado isso seria um problema do fabricante com o comprador direto e não do usuário.

    Indicativo : PR8DX
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/MA
  13. Conclusão. Esta a prova que uma atitude individual, a minha em MARÇO/2019 e divulgada em alguns grupos de whatsapp não resolvem, TEM que ser via LABRE essas consultas e respostas oficiais. Ainda vale a máxima: “Uma andorinha não faz verão”.

    Indicativo : PY5VB
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/PR
  14. Esse documento da Anatel é bem antigo, de 2006:
    https://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=118661&pub=original&filtro=1&documentoPath=118661.pdf

    Em março/2019 eu questionei pelo sistema FOCUS e recebi a resposta da Anatel atraves do protocolo 711362/2019. O documento resposta é em PDF e eu tentei copiar abaixo mas sai muito truncado mas dá pra ver a resposta.

    28/03/2019 FOCUS – SUPORTE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS – [SIS versão 2.2.61]
    https://focus.anatel.gov.br/focus/FALECONOSCO/realizarAtendimentoFim.asp?idtTipoAtendimento=711362&xidtSolicitacao=37563429 1/5
    Fale Conosco – Atendimento Eletrônico
    SOLICITAÇÃO
    Serviço Serviços da Anatel Tipo de acesso Fale
    Conosco
    Modalidade de
    serviço
    Homologação e certificação de produtos de
    telecomunicações Via de resposta E-mail
    Motivo Produto não certificado / homologado pela
    Anatel Superintendência SRC
    Submotivo Outros Gerência geral
    Categoria Gerência
    Subcategoria Entidade
    responsável Anatel
    Diagnóstico Reclamado Anatel
    Localidade Curitiba – PR
    TIPO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO NR DO PROTOCOLO: 711362 – 201928/03/2019 FOCUS – SUPORTE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS – [SIS versão 2.2.61]
    https://focus.anatel.gov.br/focus/FALECONOSCO/realizarAtendimentoFim.asp?idtTipoAtendimento=711362&xidtSolicitacao=37563429 2/5
    Descrição do
    Problema
    Porque nos certificados de homologações de equipamentos de radioamadores
    importados para uso próprio emitidos pela ANATEL por solicitação do
    radioamador consta DATA DE VALIDADE e a palavra INTRANSFERÍVEL se no
    site da ANATEL, http://www.anatel.gov.br/setorregulado/orientacoes no
    documento
    http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?
    numeroPublicacao=118661&pub=original&filtro=1&documentoPath=118661.pdf
    consta CLARAMENTE : Art. 38. O cancelamento ou a suspensão da
    homologação não implica vedação à continuidade de utilização do produto pelo
    usuário que dele já fazia uso, de forma regular perante a Anatel, desde que não
    haja alteração na regulamentação técnica aplicável ao produto. II. 1. São
    considerados como reinstalação, e portanto dispensáveis de nova homologação,
    os casos em que os produtos são novamente colocados em operação, após o
    vencimento, suspensão ou cancelamento da certificação ou homologação, desde
    que a suspensão ou o cancelamento não tenha ocorrido pelo desempenho
    incompatível do produto. c) adquirido de outro usuário, depois de vencido o
    prazo de validade do certificado; Portanto por esse documento da ANATEL que
    informei o certificado de homologação de equipamentos de radioamador NÃO
    DEVERIA constar a data de validade de apenas 2 anos e muito menos a palavra
    INTRANSFERÍVEL.
    Complemento
    solicitação
    Campos
    complementares
    DETALHE DA SOLICITAÇÃO
    Situação Resolvida Procedente Condição Reencaminhada
    Data do
    registro 18/03/2019 ligação Tel.
    Nr de
    reiterações 0
    Nr de
    reabertura 0
    Qtd de dias
    úteis 8
    Qtd de
    dias úteis
    reabertura
    0
    Documentos
    anexo
    1 Qtd cópias 028/03/2019 FOCUS – SUPORTE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS – [SIS versão 2.2.61]
    https://focus.anatel.gov.br/focus/FALECONOSCO/realizarAtendimentoFim.asp?idtTipoAtendimento=711362&xidtSolicitacao=37563429 3/5
    Resposta
    Senhor(a),
    Os certificados de homologação expedidos para
    produtos cuja avaliação da conformidade fora
    feita por simples declaração de conformidade não
    gozam de direito à comercialização.
    Não obstante, é possível que um produto que
    tenha sido homologado nessas condições seja
    vendido por um particular a outro, sem que se
    configure um ato de comércio.
    Nesse caso, em regra, não é necessário que o
    certificado de homologação seja também
    transferido ao adquirente, bastando que porte o
    contrato particular, ou o recibo de compra e
    venda que demonstre a aquisição do produto.
    A homologação perderá a validade se houver
    alteração das características técnicas do produto
    ou quando a regulamentação impuser novas
    obrigações a produtos já homologados.
    Atenciosamente,
    Agência Nacional de Telecomunicações
    DOCUMENTOS ANEXOS
    Nome Ações
    Homologação Vencidas – Considerações.pdf 
    HISTÓRICO
    ORCN
    Condição/ Situação:
    Resolvida Procedente
    Responsável pela ação:
    Detalhamento:
    Senhor(a), Os certificados de homologação expedidos para produtos cuja avaliação da
    conformidade fora feita por simples declaração de conformidade não gozam de direito à
    comercialização. Não obstante, é possível que um produto que tenha sido homologado nessas
    condições seja vendido por um particular a outro, sem que se configure um ato de comércio.
    Nesse caso, em regra, não é necessário que o certificado de homologação seja também
    transferido ao adquirente, bastando que porte o contrato particular, ou o recibo de compra e
    venda que demonstre a aquisição do produto. A homologação perderá a validade se houver
    26/03
    201928/03/2019 FOCUS – SUPORTE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS – [SIS versão 2.2.61]
    https://focus.anatel.gov.br/focus/FALECONOSCO/realizarAtendimentoFim.asp?idtTipoAtendimento=711362&xidtSolicitacao=37563429 4/5
    alteração das características técnicas do produto ou quando a regulamentação impuser novas
    obrigações a produtos já homologados. Atenciosamente, Agência Nacional de Telecomunicações
    ORCN
    Condição/ Situação:
    Recebida
    Responsável pela ação:
    Detalhamento:
    Solicitação Recebida pelo(a) ANATEL
    ORCN
    Condição/ Situação:
    Em providência, atribuído responsável
    Responsável pela ação:
    Detalhamento:
    RCRC
    Condição/ Situação:
    A Receber
    Responsável pela ação:
    Detalhamento:
    Solicitação reencaminhada de Coordenação de Resolução de Conflitos entre Prestadoras de
    Serviços de Telecomunicações e Consumidor para ORCN Observação:Para tratamento.
    RCRC
    Condição/ Situação:
    Em providência, atribuído responsável
    Responsável pela ação:
    26/03
    2019
    25/03
    2019
    22/03
    2019
    22/03
    201928/03/2019 FOCUS – SUPORTE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS – [SIS versão 2.2.61]
    https://focus.anatel.gov.br/focus/FALECONOSCO/realizarAtendimentoFim.asp?idtTipoAtendimento=711362&xidtSolicitacao=37563429 5/5
    Detalhamento:
    RCRC2
    Condição/ Situação:
    A Receber
    Responsável pela ação:
    Detalhamento:
    Solicitação reencaminhada de Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores para
    RCTS1 Observação:Reencaminhada para tratamento.
    Usuário WEB
    Condição/ Situação:
    A Receber
    Responsável pela ação:
    Detalhamento:
    Solicitação encaminhada à Anatel .
    20/03
    2019
    18/03
    2019

    Indicativo : PY5VB
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/PR
  15. Parabéns. Mais uma conquista..Viva o radioamador consciente de suas responsabilidades.

    Indicativo : Pu2 Loi
    Labreano : ISENTO
  16. Imaginem se a LABRE tivesse mais assiciados… vamos pessoal, vamos fortalecer a nossa representante oficial. Associe-se.

    Indicativo : PS7DX
    Labreano : REMIDO

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