Consulta Pública 65: Sugestão da LABRE para contribuição

A LABRE publica uma sugestão para contribuição na Consulta Pública 65 da ANATEL, que causou alvoroço no meio radioamadorístico quando foi publicada há alguns meses pois sugeria a extinção das provas para COER, dentre outros itens igualmente polêmicos. Saiba mais clicando aqui.

O texto aqui apresentado descreve as considerações da LABRE sobre o Serviço de Radioamador e oferece sugestões para a contribuição da classe na Consulta Pública 65 (CP65) da ANATEL. É recomendável que as contribuições individuais não sejam cópias idênticas do texto aqui apresentado, devendo servir somente como referência.

Veja abaixo (ou clique aqui para baixar o PDF)  e realize já a sua contribuição no item 2.15, que é o que trata do radioamadorismo e faixa do cidadão, o que pode ser feito acessando o sistema SACP por meio do link:

 

https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TelaSenha.asp?CodProcesso=C2378&CodUsuario=&Tipo=1&Opcao=andamento&Acao=ContribuirTexto&CodItem=100776

 

A CP65 vence às 23:59 do dia 16/11. Além do texto abaixo, iremos publicar, também, um guia passo a passo para auxiliar os que não tem muita familiaridade com o sistema SACP da ANATEL.

 


CONTRIBUIÇÕES:

  1. REJEITAR as propostas de acabar com os exames para COER e/ou substituição por apresentação de títulos ou progressão automática por decurso de prazo, e propor a manutenção e a atualização do conteúdo dos exames para ingresso e promoção de classe no Serviço de Radioamador, seguindo as recomendações da CITEL e UIT para alinhamento com outros organismos internacionais.
  2. REJEITAR as propostas de acabar com regras de formação de indicativos por estado e de acabar com o indicativo especial, e PROPOR a manutenção dos grupos de indicativos de chamada, incluindo os indicativos especiais, mantendo o agrupamento por regiões.
  3. PROPOR a revisão da Resolução 449 visando a sua simplificação e modernização.
  4. CONSOLIDAR os pagamentos das diversas taxas para ingresso no radioamadorismo num único boleto.
  5. DESBUROCRATIZAR e SIMPLIFICAR os passos necessários para obtenção do COER e da licença de estação de radioamador após aprovação nos exames.

JUSTIFICATIVAS:

1)Sobre o Serviço de Radioamador:

  1. Tem natureza experimental e educacional, onde os seus permissionários historicamente constroem seus próprios transmissores, receptores e antenas.
  2. É usado como instrumento de ensino nas áreas STEM(Ciência,Tecnologia,Engenharia e Matemática, do inglês) para jovens do ensino médio, com grande potencial na disseminação e retenção do interesse nas áreas de ciências e tecnologia, como é feito no exterior.
  3. É usado como instrumento de ensino para estudantes de nível superior das áreas das engenharias de sistemas espaciais, eletrônica e telecomunicações em projetos de satélites educacionais.
  4. Tem um forte apelo social no intercâmbio nacional e internacional, sendo vetor de difusão da imagem do Brasil mundo afora através dos seus contatos e competições internacionais altamente concorridas.
  5. Atua, de forma reconhecida mundialmente, como rede de comunicação emergencial frente a desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública quando os sistemas e serviços de comunicação pública convencionais entram em colapso.
  6. A sua licença autoriza o radioamador a construir e operar estações de radiocomunicações em ampla gama de frequências que vão desde 137 kHz até 250 GHz.

Todas estas características requerem dos radioamadores a devida comprovação deconhecimentos de legislação, ética e técnica operacional, assim como conhecimentos de radiotécnica, em função da responsabilidade conferida pela licença de estação de radioamador para o uso do espectro eletromagnético de forma segura e responsável.

A dispensa de comprovação de condições técnicas e operacionais mínimas para o ingresso no serviço pode trazer graves prejuízos a todas as atividades típicas acima descritas, na medida em que se passa a admitir pessoas sem a qualificação necessária para exercer o serviço.

Prevemos a possibilidade até de um grande desvirtuamento do serviço com o ingresso de pessoas movidas por interesses distintos dos objetivos do serviço de radioamador, como a comunicação barata em situações particulares, incluindo atividades de cunho profissional.

A remoção dos exames para ingresso e promoção de classe no serviço de radioamador criaria sérios problemas de reciprocidade com os demais países, assim como poderia trazer prejuízos para a manutenção dos objetivos e da qualidade na execução do serviço.

Desta forma, recomendamos fortemente não só a manutenção quanto a atualização das provas de conhecimentos de legislação, ética operacional e radioeletricidade, adequadas para as diversas categorias do Serviço de Radioamador, para a obtenção do COER, em alinhamento com as recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), item 25.6 da Radio Regulations e recomendação ITU-R M.1544-1.

https://www.itu.int/dms_pubrec/itu-r/rec/m/R-REC-M.1544-1-201509-I!!PDF-E.pdf

2) Sobre o término da formatação dos Indicativos por Estado e dos Especiais

A. Devido à grande extensão geográfica do território brasileiro, o agrupamento dos indicativos por região facilita a localização das estações nas várias regiões do país nos contatos nacionais e internacionais.

B. Os indicativos especiais, quando utilizados em competições, visam diminuir o tempo de transmissão de uma estação. Isso proporciona maior velocidade ao contato efetuado, dando ao competidor a oportunidade de equalizar sua eficiência com as demais nações do globo.

C. Indicativos especiais são atrativos como multiplicadores em competições nacionais e internacionais.

D. Substituir o seu indicativo efetivo por um indicativo especial pode ajudar uma estação a chamar a atenção “no ar” para sua participação no evento especial e dar a oportunidade única para a comunidade mundial do serviço radioamador a contactar com a estação. Link da FCC relativo a indicativo especial, para referência:(https:// www.fcc.gov/wireless/bureau-divisions/mobility-division/amateur-radio-service/special- event-call-signs)

3) Sobre a Resolução 449/2006:

A mesma precisa ser simplificada, atualizada às normas internacionais e às novas práticas e tecnologias.

4) Sobre a consolidação das taxas:

Simplificação do processo de pagamento e redução dos custos administrativos.

5) Sobre os aspectos burocráticos:

O presente processo para registro nas provas de ingresso e promoção de classe, obtenção do COER, licenciamento de estações, pedidos de indicativos especiais, assim como atualizações das informações, é imensamente complexo, burocrático, moroso e ineficiente.

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38 Replies to “Consulta Pública 65: Sugestão da LABRE para contribuição”

  1. …porque tentar mudar, o que é funcional e correto? Sou totalmente contra a extinção ,das provas, para a habilitação no radioamadorismo!
    É tão estapafúrdia essa idéia, quanto a desonerar o piloto de uma aeronave ,do devido ,Brevê, ou de um condutor de veículos motorizados de uma CNH.

    Indicativo : Py4pdo
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  2. Acho que devem ser mantidas as provas de conhecimento para ingresso no radioamadorismo(Classe B e A): eletricidade/eletrônica básicas, prática operacional (construção de antenas – ROE, propagação, ética operacional, como operar uma estação de radioamador), legislação, etc. Um exame mais básico para classe B e de maior abrangência e profundidade para classe A. Um exame mais simples para classe C: legislação e prática operacional.

    Sou a favor da abolição do exame de telegrafia. O CW assim como os modos digitais devem ser modos operacionais opcionais.
    Sou contra a modificação do atual sistema de indicativos por região que funciona bem e com o qual todos estão acostumados, não havendo nenhuma razão para modificá-lo.

    Indicativo : PY3DO
    Labreano : REMIDO
  3. Estou de acordo com a Labre, tem que ter regras e respeito a classe Radioamadorismo, eu curto desde minha infância.Ok

  4. Bom dia…fui labreano durante muitos anos, deixei por motivos pessoais,mas mesmo assim,as provas para promoções devem ocorrer sim,o cw, deve continuar sim, pois são nesses quisitos, saberemos quem quer ser um radioamador ou mais um que gosta de portadorar nos dx’s e qso’s.

    Indicativo : PY1YG
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
    1
    1
  5. Concordo com a LABRE…
    Mas quanto aos exames de telegrafia para ascenção de classe, deveriam avaliar e levar e consideração o conhecimento técnico em radiotecnica e eletrônica, os quais são responsáveis pela manutenção de equipamentos e repetidoras e tem dificuldade em assimilar estás provas….

    Indicativo : PY5ZA
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/PR
    1
    1
  6. Boa noite a todos.

    Minha humilde opinião.
    Concordo plenamente com a Labre exeto a obrigatoriedade do CW. Acredito fortemente que se fosse facultativo os interessados na prática deste tipo de comunicação continuariam da mesma forma. Ou também poderiam criar classe específica para CW para os que gostam. Tipo Classe A(CW) – Classe B(CW). Desta forma quem fosse Classe C poderia fazer pa B e se tivesse interesse faria depois para Classe B(CW), e também mesmo caso Classe B para classe A e A(CW). Forte 73 a todos.

    Indicativo : PU4LCZ
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
    1
    1
  7. Parabenizo a LABRE pelo seu posicionamento e iniciativa.

    O uso operacional da FONIA e da TELEGRAFIA no radioamadorismo é possível e aceito para todas as classes A, B e C. No entanto, a TELEGRAFIA é uma barreira terrível para que alguns radioamadores possam fazer uso de faixais de comunicação com propagação privilegiadas para a FONIA, mesmo que a TELEGRAFIA jamais lhe interesse operar.
    Faço a sugestão para que exista uma classe especial para radioamadores TELEGRAFISTAS e que conceda somente a estes a autorização para operar nesta modalidade, sem que para isto haja discriminação dos bons operadores em FONIA.

    Indicativo : PU2LJJ
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
    1
    1
  8. Concordo plenamente para quê haja os devidos exames tanto para o COER como promoção de classe. Isto porque só irá fazê-lo quem realmente está com disposição à participar deste hobby. Sobre a promoção de classe no que se refere ao CW muitas pessoas têm a dificuldade em fazê-lo, por estes ñ terem aptidão musical se torna impossível de memorizar .
    73 à Todos.

    Indicativo : PU5AHM
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/SC
  9. Concordo com a proposta da LABRE pois com exames as pessoas se qualificam melhor pois terão que estudar em resultado teremos RADIOAMADORES melhores

    Indicativo : PP5RP
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/SC
  10. Concordo com a sugestão da Labre, reforçando que o papel na educação dos jovens pode ser aperfeiçoado e aprimorado, com tecnologias modernas de telecomunicações.

    Indicativo : PY2YES
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  11. Concordo com as propostas da labre.
    Ninguém melhor que a labre, órgão responsável por toda legislação e ética do serviço de radioamadorismo, e que tem as melhores propostas para manter organizado como sempre foi.
    Porém a telegrafia eu não colocaria como regra obrigatório para mudança de classes. Mas faria um projeto de incentivo para a prática, de livre escolha para quem quer praticar.

    Indicativo : PU4 USB
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
    1
    1
  12. Sou a Favor sim da continuidade de exames para troca de classe, fazendo sim com que se valorize a importância de se dedicar a tudo que lhe é pedido no conteúdo fazendo isso na prática.

    Indicativo : PY1PBA
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  13. Nao deveria ser exigido codigo morse nas provas com emissoes ou leituras auditivas.
    Mas poderia ser perguntado alguns codigos na prova, por exemplo:
    Qual letra representa o codigo – – – ? e coloca as opcoes para assinalar
    Qual codigo tem a letra L? E coloca as opcoes pra assinalar.
    Com isso as pessoas saberiam entender o codigo morse. Se quizerem se aperfeiçoarem, aprenderao a digitar e escutar com o passar do tempo e interesse no assunto.

    Indicativo : PP5AZF
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  14. Precisamos nos adequar no tempo, mas não avacalhar…. Concordo com o posicionamento da LABRE

    Indicativo : PY2MPN
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
  15. porque esse medo da telegrafia gente, é só estudar abrir a mente que aprende…..é fácil…..forte 73 a todos….

    Indicativo : PY2RNK
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
    1
    1
  16. Parabéns ao pessoal que se dedica à defesa de nosso querido hobby.

    Indicativo : PV8DC
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/RR
    9
    4
    1. caro amigo, bom dia
      Não basta apoiarmos e estarmos de acordo somente aqui e postarmos nossos comentários.
      É necessário fazermos nossa contribuição no sistema da Anatel, sobre a CP 65, conforme instruções colocadas no início deste post, ou nada será resolvido.
      Vamos nos unir e fazer isso acontecer.
      73’s
      Phil

  17. Acho que é bom a realização de provas para ter o coer, ajuda aos interessados ter um melhor conhecimento do serviço de radioamador, porém não acho interessante realização de prova de telegrafia por ser um tipo de transmissão obsoleta para os dias de atuais.

    11
    14
  18. As provas de ingresso e promoção são tranquilas, excetuando a telegrafia (que para muitos é um bixo de sete cabeças)..acabar com as provas é uma promiscuidade…
    Sei que posso tomar porrada no que falarei…mas..sei como a telegrafia está constando no rol dos modos digitais de programas de net/rádio..então em minha opinião poderia ser opcional o CW ao radioamador que guinasse para B ou A.

    Indicativo : PY2DU
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/SP
    10
    8
    1. Caro amigo, bom dia
      A preocupação com o CW, está com os dias contado.
      Fatalmente acontecerá muito em breve a não exigência da matéria para promoção de classe.
      Até onde tenho conhecimento, depende apenas de uma regularização na norma para ser oficializada.
      Mas sugiro, nos atermos a uma coisa muito mais importante, que é a Consulta Pública CP 065, objeto desse post e fazermos a nossa contribuição conforme a sugestão da Labre no sistema da Anatel.
      Um abraço

  19. Concordo com a proposta da labre e prescisa ter exames sim temos que ter pessoas qualificadas no radio

    Indicativo : Pupin
    Labreano : NÃO ASSOCIADO
    13
    4
    1. Olá amigo Tadeu
      Concordo plenamente sobre o resguardo do radioamadorismo.
      E para que isso aconteça, é necessário fazermos nossa contribuição no sistema da Anatel sobre a CP 65.
      As instruções de como fazê-la, estão logo no início do post, objeto deste assunto.
      73’s
      Phil

  20. Sou a favor da manutenção dos Exames para classe C, B e A tal qual acontece atualmente. Sigo portanto as consideracões ora apresentadas pela LABRE.

    Indicativo : PY2PM
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/SP
    11
    4
    1. caro amigo, bom dia
      Não basta apoiarmos e estarmos de acordo somente aqui e postarmos nossos comentários.
      É necessário fazermos nossa contribuição no sistema da Anatel, sobre a CP 65, conforme instruções colocadas no início deste post, ou nada será resolvido.
      Vamos nos unir e fazer isso acontecer.
      73’s
      Phil

    1. caro amigo, bom dia
      Não basta apoiarmos e estarmos de acordo somente aqui e postarmos nossos comentários.
      É necessário fazermos nossa contribuição no sistema da Anatel, sobre a CP 65, conforme instruções colocadas no início deste post, ou nada será resolvido.
      Vamos nos unir e fazer isso acontecer.
      73’s
      Phil

  21. Concordo totalmente com a proposta apresentada pela LABRE. Devemos sempre estar atendo para que o RADIOAMADORISMO em nosso país não fique no esquecimento. Atualizações em nossa legislação são oportunas e necessárias.

    Indicativo : PY2VOA
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/RJ
    9
    3
    1. caro amigo, bom dia
      Não basta apoiarmos e estarmos de acordo somente aqui e postarmos nossos comentários.
      É necessário fazermos nossa contribuição no sistema da Anatel, sobre a CP 65, conforme instruções colocadas no início deste post, ou nada será resolvido.
      Vamos nos unir e fazer isso acontecer.
      73’s
      Phil

  22. Estou de pleno acordo com a proposta da LABRE pois os exames ajudam a selecionar melhor o acesso ao serviço.

    Indicativo : Py2al
    Labreano : CONTRIBUINTE LABRE/SP
    8
    8
    1. Estou de acordo com as ações da Labre. Cabe uma observação minha: quanto a telegrafia, é interessante em uma situação de extrema gravidade, em que todos os sistemas de comunicação inexistem, inclusive por vós, a telegrafia pode ser o único meio de comunicação.

      1
      1

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