Início » Notícias » LABRE consegue que o RA fique entre as exceções do novo RPPDES

LABRE consegue que o RA fique entre as exceções do novo RPPDES

Por Assessoria de Comunicação

Serviço de Radioamador por Satélite está entre as exceções do novo RPPDES
A ANATEL publicou no dia 1 de novembro de 2018 o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite – RPPDES.
Entre as propostas acatadas durante a fase de consulta pública deste regulamento está a enviada pela LABRE pela não aplicação da nova norma ao Serviço de Radioamador por Satélite.
A LABRE solicitou que o Serviço de Radioamador por Satélite fosse elencado entre as exceções, formada então por satélites brasileiros de uso exclusivamente militar e àqueles utilizados para os serviços de Meteorologia por Satélite, de Exploração da Terra por Satélite, de Operação Espacial e de Pesquisa Espacial.
A área técnica da ANATEL concluiu que a natureza do Serviço de Radioamador se assemelha à dos serviços de Operação Espacial e de Pesquisa Espacial, ressaltando que atualmente já não se exige a cobrança pelo direito de exploração de satélite para sistemas desse serviço.
A proposta também contou com aprovação da Procuradoria Federal Especializada e do conselheiro relator, sendo a minuta revisada com essa modificação aprovada no Conselho Diretor da Anatel no final de 2018.
Desta maneira os radioamadores praticantes de comunicações via satélite continuarão a desenvolver suas atividades tal como hoje, exercidas sem a cobrança adicional proposta no novo regulamento, reforçando o caráter experimental, educacional, tecnológico e sem fins lucrativos do serviço.
Link para o novo RPPDES : http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1183-resolucao-702

Postagem Relacionadas

9 comments

LABRE BRASIL 24 de janeiro de 2019 - 21:18

O serviço que a LABRE faz por você e você não vê.

Reply
Orlando 24 de janeiro de 2019 - 23:11

A LABRE representa o radioamador brasileiro e sempre trabalhou por ele.

Reply
Rogerio E Grinke 25 de janeiro de 2019 - 06:54

Talvez chegue um dia em que o governo realmente reconheça o radio amadorismo como uma grande instituição que venha ao encontro de toda a sociedade com um grande retorno em cultura e aprendizado.Apesar de muitas coisas conquistadas, estamos longe de reconhecimento pleno.Parabéns pela conquista.

Reply
Sandro Librelato 25 de janeiro de 2019 - 07:52

Parabens a Labre pelo trabalho . Infelizmente nem sempre reconhecem o trabalho.

Reply
Raphael Castilho Lemos Cardoso 25 de janeiro de 2019 - 09:32

Eu não concordo com essa cobrança, pois não faço uso dessa modalidade, que pra mim não me satifaz como rádio operador das faixas de vhf e uhf. Sendo assim fico indignado pois aprovam leis sem ao menos consultar os operadores e usuários da modalidade, cobre essa tal taxa daqueles fazem uso de satélites.

Reply
Anonimo 25 de janeiro de 2019 - 12:51

Meu amigo, preste atenção antes de reclamar, antes era FACULTATIVO, voce tinha que pedir a inclusão na licença da autorização para satelites e pagar uma taxa extra !!!!! e agora, pelo visto, os radioamadores, todos, sem exceção ja vão ser liberados para uso de satalites, sem TAXA !

Reply
Itauri 25 de janeiro de 2019 - 11:38

Parabéns pelo excelente trabalho.

Reply
Marcelo Almeida 25 de janeiro de 2019 - 18:41

Satélite é uma das muitas modalidades e foco de radioamadores.
Conheço macanudos que só operam em satélite…

Reply
INALDO PEIXOTO COSTA 27 de janeiro de 2019 - 09:45

Vamos continuar a brigar, vamos aproveitar o Ministro que conhece os radioamadores para cobrar mais isenções.

Reply

DEIXE UM COMENTÁRIO