Orientações para participar da Consulta Pública 48

A Anatel publicou no dia 3 de junho de 2020 a consulta pública 48 com proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequência em VHF e UHF com regulamento sobre condições de uso das faixas de radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por dispositivos de espectro ocioso (White Spaces).

Estes dispositivos são estimados a operar como radiação restrita em partes do espectro citados na consulta quando definidos como ociosos. A definição se dá pela análise de base dados geolocalizada das estações que operam na mesma faixa, suas respectivas áreas de cobertura, contornos de proteção, etc. Assim o sistema busca identificar as localidades com “espectro vago” diante desses critérios, os potenciais para operação.

Em alguns países da Região 1 uma parte do Canal 4 de TV (Sistema Americano) é utilizado há muitos anos ao radioamadorismo como faixa dos 4 m, e ela está contida na consulta pública em questão.

A LABRE atua desde 2017 para identificação desta faixa compreendida entre 60,9 e 70,5 MHz ao Radioamadorismo, tendo em vista a migração ainda em curso da televisão digital ao UHF e baseado na mesma alocação regional existente na Europa, incluindo apresentação na Anatel e revisões do PDFF, sendo pois esta a terceira ação neste sentido. Caso deseje você também participar desta consulta, seguem informações logo abaixo.

Como enviar minha contribuição?

A Anatel dispõe de um sistema eletrônico para envio de sugestões e manifestações para as consulta públicas. Ele se chama SACP, Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Neste link você será direcionado para a consulta pública em questão:

https://tinyurl.com/cp-48-2020

Clique no link “Contribuir”, logo após o título “Resolução – art.2º”.

A partir deste momento será aberta uma página pedindo para você inserir sua identificação de usuário (caso ainda não esteja cadastrado, clique na mesma página em “Ainda não sou cadastrado”).

Ao ingressar no sistema através do link “Contribuir”, será aberta uma página com dois grandes campos de preenchimento chamados “Digite aqui sua contribuição” e “Digite aqui sua justificativa”, ou seja, os espaços aos quais você poderá escrever sua manifestação.

Caso ainda tenha problemas com login ou envio de contribuições, a ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande) desenvolveu um excelente tutorial em vídeo sobre como entrar no sistema da Anatel na época da consulta pública sobre homologação (2019). Como os passos de ingresso no site são os mesmos, as orientações poderão ser úteis, apenas com atenção que agora a consulta pública é outra e sua contribuição deverá versar sobre o que estamos tratando neste presente texto.

Link para o vídeo: https://tinyurl.com/ecra-cp

As contribuições deverão ser enviadas até o dia 3 de agosto de 2020.

Sugestão de texto

Abaixo temos sugestão de um texto de contribuição para a Consulta Pública 48/2020. Apresentamos com intuito de orientação ou auxílio, já que poderá ser alterado por cada um que deseje fazer a sua colaboração, a seu próprio modo, de acordo com o seu entendimento sobre o tema.

Segue, portanto, o texto sugerido para contribuição em azul e a justificativa em vermelho. Copie e cole o texto no site da Anatel, nos respectivos campos indicados, podendo o conteúdo ser alterado ou adaptado conforme seu entendimento.

Vale lembrar que não apenas radioamadores, mas radioescutas, familiares, conhecidos, interessados em radioamadorismo, desde que portadores de CPF, poderão democraticamente participar das consultas públicas.

Incluir artigo com seguinte redação: “Destinar ao Serviço de Radioamador, em caráter secundário, sem exclusividade, a faixa de 69,9 MHz a 70,5 MHz”.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 – 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países em toda ou parte do referido segmento (incluindo algumas de suas dependências na Região 2), referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Print Friendly, PDF & Email

One Reply to “Orientações para participar da Consulta Pública 48”

Deixe uma resposta

O campo marcado com asterisco vermelho, é de preenchimento obrigatório. "palavras ofensivas ou de baixo calão não serão publicadas"

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Deseja associar-se? procure a LABRE do seu Estado e se necessário entre em contato com secretaria@labre.org.br. Agradecemos seu interesse em apoiar as ações da LABRE, em benefício de todos nós. Lembramos que o interessado pode associar-se a LABRE de qualquer Estado, nos termos do Art. 35 do Estatuto da LABRE

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.