A LABRE, através do seu Grupo de Gestão e Defesa Espectral, integrada com a IARU, a União Internacional de Radioamadores, tem participado de várias reuniões preparatórias nacionais e internacionais voltadas para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-23), que ocorrerá no final deste ano.
Aproximadamente a cada 4 anos a União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), promove uma CMR para revisar os Regulamentos de Rádio da UIT (RR), onde estão organizadas as alocações das radiofrequências entre os diferentes serviços de radiocomunicações.
Durante este período, chamado ciclo de estudos, são promovidos relatórios técnicos e recomendações relacionados à agenda previamente acertada de cada CMR, sendo as decisões finais tomadas na conferência, ocasionando possíveis mudanças ou manutenções das alocações existentes.
Sendo o RR um tratado internacional, assinado pelos estados-membros da UIT/ONU, os efeitos podem ser também posteriormente refletidos nas destinações nacionais, no Brasil organizado, por exemplo, no Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF). Neste sentido os estudos e decisões tomadas na esfera internacional podem impactar nacionalmente, demandando atenção dos gestores de espectro, indústria e representantes dos serviços de radiocomunicações.
Foto: Reunião plenária do Grupo de Estudos 5 da UIT.
Foto: Reunião plenária do Grupo de Estudos 5 da UIT.
A LABRE tem tradicional atuação neste campo, já participando de duas CMRs cujos resultados contribuíram com a defesa de faixas de frequências e a conquista de novos segmentos, posteriormente internalizado em normas nacionais, reforçando a atuação do radioamadorismo e contribuindo com o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e no mundo
No atual ciclo de estudos estão sendo acompanhadas discussões sobre novas faixas para radares de exploração científica, sensores em solo de meteorologia espacial, telecomunicações móveis internacionais, o compartilhamento de faixas e outros temas que possam impactar direta ou indiretamente com o serviço.
A LABRE atua junto à delegação brasileira, formada a partir das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC) coordenadas pela Anatel e Ministério das Comunicações. As mais recentes reuniões internacionais deste ano foram da CITEL (Comitê Interamericano de Telecomunicações, parte da Organização dos Estados Americanos-OEA), as reuniões regulares do Grupos Técnicos de Estudos 1 (Engenharia Espectral), 4 (Satélites) e 5 (Serviços Terrestres) da UIT, e finalmente Seminários Inter-regionais sobre a Conferência, onde foram compartilhadas e discutidas as posições prévias dos países e regiões sobre a agenda da CMR-23.
Todos esses encontros foram precedidos de várias reuniões da CBC para as definições dos posicionamentos nacionais, e da IARU para coordenação setorial. As próximas reuniões serão as preparatórias nacionais e setoriais para CMR-23.
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