A ANATEL publicou em 8 de março de 2016 a Resolução 662, alterando pontualmente a Resolução 242 na forma de identificação da homologação dos produtos de telecom, além de suprimir o código de barras. Informações detalhadas em:
http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2016/897-resolucao-662

A Resolução 242 já com as alterações está disponível em:
http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/15-2000/129-resolucao-242