A LABRE acaba de receber correspondência eletrônica da ANATEL na qual a Agência comunica por meio de Ofício a prorrogação do prazo da Consulta Pública 65. A LABRE havia protocolado pedido neste sentido na semana passada. Conforme o Ofício recebido e que publicamos a seguir, a decisão foi no sentido de prorrogar o prazo final para contribuições até o dia 02 (dois) de novembro de 2020.

Outras entidades também remeteram à Agência pedidos similares, o que é citado pelo Superintendente de Planejamento e Regulamentação Nilo Pasquali no Despacho Decisório Nº 16 como fundamentação para a dilação do prazo, também considerando “a complexidade do tema e a necessidade de maior tempo de análise pelos agentes envolvidos.

Esta consulta foi e tem sido motivo de grande controvérsia entre os Radioamadores, pois nela há um item aonde é sugerido o fim das provas para COER sua substituição, no caso de progressão de classe, por apresentação de títulos acadêmicos ou progressão automática após certo prazo, além de outros itens considerados destoantes de orientações da UIT e outros órgãos internacionais. Em correspondência enviada à LABRE na semana passada, a Agência explicou, porém, que o item citado “se trata tão somente de texto exemplificativo, sem qualquer juízo de valor ou escolha prévia da melhor alternativa.

Abaixo, o ofício recebido, na íntegra.

Oficio 102 ANATEL Prorrogando CP-65