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Equipamentos artesanais: LABRE reúne-se novamente com a ANATEL

Por Alisson, PR7GA

No apagar das luzes de 2020, em 29/12/2020, a LABRE participou de mais uma reunião por meio de videoconferência com a ANATEL. Na pauta, o tratamento da Agência com relação aos equipamentos artesanais, aqueles construídos pelo próprio radioamador, dos quais atualmente é exigida a homologação/certificação.

A LABRE, já no mês de Abril de 2020, comunicou a Anatel por meio do Ofício Nº 17 todos as exigências aos Radioamadores relacionadas à certificação com as quais não concordava, explicitando-as. Desde então, estes pontos têm sido discutidos, tendo ficado a Anatel por repassar uma resposta formal a este ofício, item a item.

Nas reuniões, a ANATEL colocou, dentre outras questões, o seu entendimento de que os artesanais deveriam ser certificados por força da LGT, a Lei Geral de Telecomunicações. Diante desta posição, a LABRE tem insistido na necessidade da isenção dos artesanais a partir de mais argumentações e colocações históricas sobre decisões já tomadas pela Anatel em favor da isenção, inclusive com base na Resolução 697/2018, na qual consta de forma clara no Parágrafo único do seu Artigo 13º que temos sim a pleiteada isenção.

Toda essa argumentação foi exposta no Ofício Nº 44 da LABRE que complementou o anterior e foi discutida na reunião com o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação e demais presentes, realizada no dia 29 de dezembro. Ao cabo da reunião, mediante as tratativas nela acertadas, foi protocolado mais um ofício, o de Nº 46, no qual a LABRE novamente complementa as argumentações dos ofícios anteriores com o parecer dado pela Procuradoria Especializada da República e outras citações.

A LABRE aguarda a resposta da ANATEL, na expectativa de que a Agência acate as nossas argumentações e possa isentar a todos os radioamadores que constroem seus próprios equipamentos de ter de realizar este trâmite legal, ou seja, a homologação, pois entendemos que não há razão para tal exigência.

Abaixo, você pode ler/baixar os ofícios da LABRE e conferir nosso trabalho.

Ofício Nº 17
Oficio 017 Reuniao ANATEL_V4

Ofício Nº 44
Oficio 044 ANATEL Complemento Of_17

Ofício Nº 46
Oficio 046 ANATEL Complemento Of_17e44

LABRE: Sempre a favor do Radioamadorismo Brasileiro.

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3 comments

Alexandre Benedito 16 de janeiro de 2021 - 13:58

Mais uma vez dou meus parabéns p/ LABRE pelos incansáveis trabalho em prol ao Radioamadorismo dos últimos tempos e ainda muitas Lutas iram por vir porém nos RA não estamos dando o apoio que nos no mínimo deveríamos dar a LABRE que isto seria muito importância a associação que nos representa.

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Jimmy PT9JFM 28 de novembro de 2022 - 19:11

Alguém poderia comentar como ficou este assunto?

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jose antonio claus 8 de dezembro de 2022 - 11:15

PU2NZR alguem sabe como o assunto de homologação artesanal?

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