Conselho Diretor da LABRE decide sobre intervenção na LABRE-SP

O Conselho Diretor da LABRE Nacional, reunido de forma online no dia 26/02/21, aprovou por unanimidade a intervenção na Diretoria Estadual da LABRE-SP em resposta a pedido do próprio Conselho Estadual de SP, feito em ofício enviado à Nacional. Na mesma reunião, foi nomeado como interventor o colega Claudio Gimenez, PY2KP, que exercerá a presidência para convocar novas eleições e normalizar a situação vivida por esta Estadual.

Para maiores detalhes, confira na íntegra o Ofício enviado à LABRE-SP abaixo ou clicando neste link:

OFICIO 052 Intervencao Labre_SP
LABRE inicia campanha para destravar PL sobre isenção de impostos

LABRE inicia campanha para destravar PL sobre isenção de impostos

A LABRE inicia uma campanha para coletar assinaturas para um abaixo-assinado a ser enviado ao Congresso Nacional para que os parlamentares possam concluir o Projeto de Lei (PL) 5320/2009. Este projeto, que se encontra parado, trata da “isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para o Serviço de Radioamador, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)”.

O Projeto de Lei foi apresentado ao Senado Federal em 01/06/2009, porém sua última tramitação ocorreu em 05/11/2018, executada pela COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), conforme pode ser verificado no link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=436645#tramitacoes.

O abaixo-assinado, que funciona por meio de um formulário, se encontra mais abaixo nesta página. Após o período de coleta de assinaturas (Nome completo, CPF e Indicativo, se for o caso), a Comissão Organizadora do Abaixo-Assinado enviará a solicitação, juntamente com as informações dos assinantes, para os e-mails dos deputados federais que compõem a CFT e a CCJC.

Pedimos o auxílio de todos os colegas para termos o maior número possível de assinaturas. Para isso, solicitamos que compartilhem o link para esta página em todas as suas redes sociais e também via rádio. Basta compartilhar o endereço

LABRE.ORG.BR/PL5320

Segue abaixo o formulário. Envie seus dados e compartilhe ao máximo. O radioamadorismo agradece!

Agradecemos ao colega Rodolfo, PU7OOZ, pela colaboração com esta iniciativa.

 

 

LABRE oficia à ANATEL sobre problemas com provas online

LABRE oficia à ANATEL sobre problemas com provas online

Conforme temos divulgado, a LABRE tem se reunido com a ANATEL recentemente para tratar de diversos temas sensíveis ao Radioamadorismo, tais como “Homologação de Equipamentos Artesanais” e a obrigatoriedade do uso de cabos e conectores homologados, conforme consta na matéria publicada no QTC da LABRE de fevereiro. Hoje, 23/02/2021, a LABRE protocolou ofício sobre um tema que tem causado bastante repercussão a nível nacional: a mudança nos trâmites necessários para tornar-se radioamador.

Em que pese a excelente novidade das provas online, tema sugerido pela LABRE e acatado pela Agência ano passado, muitos simpatizantes do radioamadorismo têm enfrentado uma verdadeira “via crucis” para obterem o tão desejado indicativo e operarem legalmente em nossas faixas, incluindo dificuldade com os sistemas e website da ANATEL, a necessidade de se cadastrar em vários sistemas diferentes, cada um com exigências diferentes, a demora excessiva e a falta de comunicação por parte da ANATEL, dentre muitos outros problemas. Além destes, os próprios radioamadores que têm passado pelo processo para progressão de classe também têm relatado diversos problemas semelhantes.

Isto foi abordado no documento protocolado junto à ANATEL, bem como foi relatado um caso real das dificuldades enfrentadas por um colega recentemente aprovado nos exames online até finalmente receber sua licença, corroborando os problemas elencados. Para ler o ofício, veja mais abaixo ou clique aqui.

A LABRE reitera seu compromisso com o fomento e a defesa do Radioamadorismo Nacional, incluindo nossa disposição de prosseguir até às últimas instâncias para que estes e quaisquer outros empecilhos sejam devidamente removidos. Nosso objetivo é de que tanto os radioamadores quanto os que pretendem ingressar no serviço possam desfrutar do nosso hobby de forma muito mais simplificada e menos burocrática.

Oficio 050 ANATEL exames de ingresso ao RA