ANATEL responde à LABRE sobre homologação de equipamentos antigos

ANATEL responde à LABRE sobre homologação de equipamentos antigos

Conforme divulgado na semana passada, a LABRE, preocupada com a situação dos equipamentos antigos com relação à homologação dos mesmos, protocolou ofício junto à ANATEL solicitando que não houvesse mais um prazo definido para a homologação dos mesmos, o qual vence em 31/12/2020. A ANATEL nos remeteu a resposta, a qual reproduzimos abaixo:

 

Ofício nº 641/2020/ORCN/SOR-ANATEL
Ao Senhor
MARCONE DOS REIS CERQUEIRA
Presidente do Conselho Diretor
Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE

Assunto: Certificação por declaração de conformidade dos produtos antigos após o prazo estabelecido pelo Ato nº 2790/2020.

Prezado Sr. Presidente,

Em atenção a sua solicitação por meio do Ofício nº 040 – DIRETORIA LABRE/2020, de 01 de dezembro de 2020, informamos que, conforme foi esclarecido na reunião virtual entre a Gerência de Certificação e Numeração- ORCN e a Labre, ocorrida no dia 4/12/2020, após o prazo estabelecido no Ato em epígrafe, 31/12/2020, os produtos antigos poderão continuar sendo homologados por declaração de conformidade com relatório de ensaios ou, em substituição de relatório, apresentação do manual com as especificações técnicas do produto.

Contudo, foi esclarecido, ainda, que somente a partir de 31/12/2020, os Radioamadores que operarem com equipamentos antigos e não homologados estarão sujeitos às sanções estabelecidas em lei.

Atenciosamente,

Secundino da Costa LemosGerente de Certificação e Numeração, Substituto(a)

 

Clique aqui para ler o documento original

 

Assim, temos agora a garantia de que equipamentos antigos poderão continuar sendo homologados da forma atual indefinidamente, inclusive, com a apresentação do manual do aparelho, caso o mesmo não possua certificação internacional. Isto é muito importante, já que muitos destes equipamentos, dada sua idade, não eram obrigados a possuírem este documento e assim tornava virtualmente impossível a sua homologação no Brasil, o que causava bastante temor de sanções da Agência em caso de fiscalização. Agora, estes proprietários poderão realizar o procedimento a qualquer tempo.

Um ponto super importante a destacar é que, apesar do Ato 8416/2018, que originalmente gerou toda esta apreensão, se referir apenas aos equipamentos constantes na Portaria 101 do DENTEL, a resposta da ANATEL não se restringe apenas a estes, mas atinge também os equipamentos antigos que não constavam daquela lista e que estavam “no limbo” por não possuírem o FCC-ID. Agora, estes equipamentos também podem ser homologados simplesmente apresentando o seu manual para efeito de comprovação de suas características técnicas.

Porém, é importante dizer que o prazo de 31/12/2020 continua valendo: equipamentos antigos não homologados não sofrerão qualquer sanção por parte da fiscalização pois o ato em vigor até esta data assim garante. Mas atenção: a partir de 01/01/2021, todos serão obrigados a homologar seus equipamentos antigos e em caso de fiscalização isto será cobrado.

Por isso, é importante que cada radioamador providencie a homologação de TODOS os equipamentos que possua em sua estação. Ao menos, agora temos a certeza de que isto poderá ser feito a qualquer tempo.

LABRE: Sempre a favor do Radioamadorismo brasileiro.

 

ANATEL publica nova norma sobre as provas online

ANATEL publica nova norma sobre as provas online

Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria Nº 1771, de 09 de dezembro de 2020. Esta portaria trata das provas online para obtenção do COER, que foram instituídas em junho por outra portaria, a Nº 792.
 
Em relação à anterior, a nova norma traz como novidade a aplicação, além das provas para COER, também das provas para obtenção do CORT, ou Certificado de Operador Radiotelefonista, destinado a outros serviços alheios ao radioamadorismo. Além deste acréscimo, não traz outras mudanças significativas em relação ao que hoje é praticado nos exames via internet. Todos os procedimentos e exigências permanecem como foram instituídos em junho. 
 
Porém, a Anatel deu pistas de que pretende manter as provas online por tempo indeterminado. Pela portaria anterior, esta nova modalidade de aplicação só vigoraria durante a pandemia da COVID-19 como forma de atender emergencialmente a demanda dos que queriam ser radioamadores e não podiam fazer as provas presencialmente por conta do encerramento deste tipo de atendimento por parte da ANATEL. 
 
Agora, a julgar por documentos constantes no processo que resultaram na nova portaria, a intenção seria a de tornar a prova online uma opção juntamente com a prova presencial, visto que pessoas portadoras de deficiências que as impeçam de utilizar o computador não podem ser atendidas pela forma de avaliação online, restando as provas presenciais. Assim, o próprio candidato poderia escolher como quer realizar seu exame: presencialmente ou online. Porém, as provas presenciais, além de não ter qualquer previsão de retorno, ainda dependerão de haver demanda suficiente. As provas para classe B continuam restritas apenas ao modo presencial, não sendo possível a realização das mesmas de forma online.
 

RELATÓRIO DE APROVADOS NOS EXAMES ONLINE

 
Ainda dentro do processo que gerou a nova portaria, há dados a respeito do número de aprovados pelos exames online desde junho  até outubro deste ano. Pelo relatório, 865 pessoas se inscreveram para obter o COER. Destas, 588 foram aprovadas e de fato obtiveram o documento. Abaixo compilamos duas listas com mais detalhes sobre estes números.
 
 
LABRE participa de solenidade de aniversário do satélite ITASAT-1

LABRE participa de solenidade de aniversário do satélite ITASAT-1

Por Edson Pereira, PY2SDR

Hoje o ITA celebrou o aniversário de dois anos do lançamento do satélite educacional ITASAT-1. A passagem do satélite sobre o Brasil foi monitorada e o satélite foi programado para enviar mensagens do experimento radioamador implementado pela AMSAT-BR. Estiveram presentes na reunião: Equipe do ITA (incluindo o reitor do ITA), Brigadeiro Vital da FAB, representantes da AEB, representantes do programa NanoSatC-BR do INPE, equipe do centro espacial norte do INPE em Natal, RN, equipe do centro espacial sul do INPE em Santa Maria, RS, ex-alunos que participaram do projeto do ITASAT-1 e Edson Pereira, PY2SDR, representando a LABRE/AMSAT-BR.

 

Mais informações podem ser encontradas no portal do ITA:

 

http://www.ita.br/noticias/itasatcompletadoisanosemrbitadaterra

 

Viva o radioamadorismo espacial!

Equipos antigos: LABRE pede à ANATEL manutenção da homologação por declaração simples

Equipos antigos: LABRE pede à ANATEL manutenção da homologação por declaração simples

O prazo estabelecido pela ANATEL para homologação de equipamentos antigos, que antes gozavam de isenção por conta de uma portaria do antigo DENTEL, está novamente se esgotando: 31/12/2020. No final do mês de maio do corrente ano, a LABRE oficiou à ANATEL pedido para que o prazo para homologação destes equipamentos fosse prorrogado, e a Agência acatou a solicitação, distendendo o prazo até 31/12/2020 mediante a publicação do Ato 2790, de 22 de Maio de 2020, disponível neste link (clique aqui para visualizar).

Agora, faltando menos de 30 dias para o fim deste prazo, ainda é grande o número de colegas que, possuindo estes equipamentos, não realizaram a regularização dos mesmos. O sistema da ANATEL é bastante contra-intuitivo e tem desestimulado ou até impedido que isto seja feito.

Assim, entendendo que, além deste problema, a homologação destes equipamentos por declaração de conformidade não é diferente do que é feito com os equipamentos importados para uso pessoal e que deveria ser oferecida normalmente, sem prazo final, a LABRE protocolou junto à ANATEL uma solicitação neste sentido, conforme reproduzimos abaixo:

Oficio 040 ANATEL ATO_2790

 

Estamos aguardando resposta, e tão logo a recebamos, informaremos.

LABRE: Sempre a favor do Radioamadorismo Brasileiro.