Nota oficial da LABRE sobre transações financeiras nas faixas de radioamador

Nota oficial da LABRE sobre transações financeiras nas faixas de radioamador

A respeito de suposto contato via reflexão lunar relatado em sites especializados aonde teriam sido transmitidos dados de forma a validar ou concretizar operações financeiras por meio de criptomoedas utilizando as faixas de radioamador, a LABRE tem a declarar o seguinte:

  1. A legislação internacional, especificamente as Radio Regulations, RR1-1, item 1.56 da ITU, União Internacional de Telecomunicações (clique aqui para ler), diz taxativamente que as estações do Serviço de Radioamador devem operar “without pecuniary interest”, ou seja, sem interesse pecuniário.
  2. Dada a instância máxima que a ITU exerce no âmbito das telecomunicações a nível internacional, as administrações nacionais dos seus países membros devem seguir suas determinações. Assim, vemos a mesma vedação à utilização com fins pecuniários nos regulamentos de telecomunicações concernentes ao Serviço de Radioamador dos diversos países ao redor do mundo: FCC nos EUA, OFCOM no Reino Unido, ANACOM em Portugal são alguns exemplos.
  3. Por esta razão, a legislação brasileira (Art. 3º da Resolução 449/2006 da ANATEL) é igualmente taxativa quanto à vedação do uso de estações do Serviço de Radioamador para fins comerciais e pecuniários. É importante destacar a utilização dos temos COMERCIAL, aonde o lucro é subjacente, e PECUNIÁRIO, que define explicitamente qualquer uso financeiro ou que envolva dinheiro, mesmo aonde não exista lucro. Isto demonstra cabalmente a vedação ao uso financeiro, seja por qual modo ou por qual motivo for.

É importante afirmar ainda que o caráter experimental do serviço de radioamador não se estende a ponto de poder acomodar o uso pecuniário, mesmo que seja a título experimental e eventual.

Desta forma, em consonância com a legislação brasileira e internacional que é cristalina e pacífica neste ponto, a LABRE CONDENA o uso das faixas de radioamador para validação, concretização ou qualquer outro uso que envolva dinheiro, mesmo que não caracterize o lucro, e RECOMENDA aos radioamadores brasileiros e demais radioperadores que não pratiquem ou participem de qualquer experimento desse tipo, sob pena de sofrer as sanções da Lei.

 

Pesquisa: qual o déficit de exames para radioamador no Brasil?

Pesquisa: qual o déficit de exames para radioamador no Brasil?

A LABRE, de forma a poder apresentar sugestões à ANATEL no tocante ao melhoramento e ampliação da oferta de exames online para COER, iniciou a pesquisa abaixo para que possamos conhecer melhor esta demanda.

Se você pretende tornar-se radioamador ou deseja progredir de classe, pedimos que preencha e envie os dados do formulário abaixo. Também pedimos que esta pesquisa possa ser divulgada e compartilhada o máximo possível para que possamos ter uma ideia precisa da real situação dos exames para radioamador no Brasil.

LABRE participará de rede internacional de beacons em WSPR

LABRE participará de rede internacional de beacons em WSPR

Por Edson Pereira, PY2SDR

A LABRE recentemente foi convidada pelo Radioamador Roland Gafner, HB9VQQ, para participar de uma rede internacional de beacons sincronizados operando no modo WSPR (Weak Signal Propagation Reporter) – modo desenvolvido pelo Radiomador Joe Taylor, K1JT, com o objetivo de estudo de propagação em HF em condições de sinais extremamente fracos.

O modo WSPR implementa um protocolo projetado para sondar caminhos de propagação usando transmissões em baixa potência. As transmissões contém o indicativo de chamada da estação transmissora, o localizador (QTH locator) e a potência do transmissor em dBm. A decodificação pode ser feita através do software WSJT-X, que permite decodificar sinais com uma relação sinal-ruído tão baixa quanto -34 dB em uma largura de banda de 2500 Hz. As estações com acesso à Internet podem enviar automaticamente seus relatórios de recepção para um banco de dados central chamado WSPRnet, que inclui recursos de busca e mapeamento.

A LABRE pretende participar do projeto com a implementação de um beacon operando inicialmente nas bandas de 80, 40, 20, 15 e 10 metros. O beacon transmitirá com uma potência de aproximadamente 23 dBm (200 mW). O projeto permitirá observações e estudos de propagação em HF, atividades educacionais com escolas na montagem de receptores para recepção dos sinais, entre outros projetos.

O planejamento e coordenação do projeto ficará a cargo do Radioamador Edson Pereira, PY2SDR.

LABRE reúne-se com ANATEL sobre provas online

LABRE reúne-se com ANATEL sobre provas online

Por Edson Pereira, PY2SDR e Alisson Teles, PR7GA

A ANATEL solicitou neste mês de maio uma reunião com a LABRE para dialogar sobre a realização das provas online, já que enfrenta problemas para atender à grande demanda de pessoas de todo o país que desejam tornar-se radioamadores ou progredir de classe. A ANATEL mencionou que conta com poucos examinadores, bem como limitações técnicas na plataforma de aplicação das provas online, o Microsoft TEAMS, que impede de avançar mais no atendimento desta demanda.

A reunião ocorreu de forma remota no dia 19/05/2021, contando com a presença de dirigentes da ANATEL e da LABRE.

Durante a reunião, a LABRE comentou que, além do problema do número pequeno de agendamentos e realizações das provas, existe um outro problema, ainda mais sério, com a atual complexidade e morosidade nos vários sistemas para o licenciamento de estações, o que tem causado muito estresse e frustração aos candidatos – a ponto de provocar a desistência de obterem seus indicativos ou licenciarem suas estações. A LABRE apresentou várias observações sobre este processo, que tem sido longo, extremamente complexo e burocrático.

A ANATEL propôs um mutirão para realização de provas e a LABRE se colocou à disposição em auxiliar na iniciativa, incluindo na aplicação das provas online ou até mesmo presenciais, se for o caso. A sugestão será apresentada ao Conselho Diretor da LABRE na próxima reunião do CD em 10/06 para apreciação.

A LABRE também comentou sobre a necessidade da revisão da Resolução 449/2006 e da revisão do conteúdo das provas para se adequarem melhor à realidade atual do radioamadorismo. A ANATEL respondeu que a revisão da principal normal que rege o radioamadorismo brasileiro está sendo trabalhada e a revisão das provas será tema de trabalho em futuro próximo.

Novas reuniões serão realizadas em breve e a LABRE divulgará os resultados dos temas tratados assim que possível.

Labre participa de consulta pública sobre homologação de produtos eletroeletrônicos incluindo os de não telecomunicações

Labre participa de consulta pública sobre homologação de produtos eletroeletrônicos incluindo os de não telecomunicações

Por João Saad, PY1DPU

A LABRE, através do GDE, protocolou na Anatel a sua contribuição à Consulta Pública 18 relativa à proposta de Ato sobre o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Marca Anatel. A Declaração por Conformidade é aquela que usamos para obter as homologações dos nossos equipamentos.

PORÉM, conforme consta logo no seu Art 1º, Parágrafo único, este procedimento torna compulsória a Declaração de Conformidade também para os produtos eletroeletrônicos não destinados à radiocomunicação. Estão nesta categoria  todos os demais produtos eletroeletrônicos como informáticos, eletrodomésticos, iluminação a LED, fontes chaveadas de qualquer natureza, carregadores, inversores, controladores eletrônicos de motores etc, enfim, uma larga lista de potenciais geradores de interferências, esse verdadeiro e crescente flagelo para a nosso serviço, mas que pode afetar as telecomunicações de um modo geral e, portanto, toda a sociedade! Trata-se, portanto, de uma consulta pública extremamente estratégica para todo o nosso trabalho de convencimento da Anatel sobre a importância da inclusão destes produtos de não telecomunicações em sua esfera regulatória.

A contribuição da LABRE procurou ser bastante aprofundada e convincente, onde apresenta a questão técnica sob o ponto de vista da engenharia e a tendência de agravamento das interferências com base nas novas tecnologias que dominam o mercado, o arcabouço legal e normativo internacional adotado há vários anos pelos países desenvolvidos, os estudos a nível de UIT (União Internacional de Telecomunicações) que mostram a gravidade da poluição eletromagnética sobre as telecomunicações representada pelos produtos eletroeletrônicos que não atendam às normas de EMC. A contribuição apresenta, também, os aspectos legislativos básicos no Brasil que apontam para a necessidade do controle das emissões espúrias dos equipamentos eletroeletrônicos em geral.

Em resumo, a CP18 lançada pela Anatel não é o passo definitivo para a existência de um sistema que nos proteja da geração das interferências pelos não intencionais, já que muito ainda tem ser feito, mas é um passo absolutamente necessário que tinha que ser muito bem defendido para reforçar a proteção espectral. É, também, um alento para a LABRE que, através do seu Grupo de Defesa Espectral, trabalha há 10 anos junto com outros (poucos) atores pela defesa desta causa. Foram reuniões, documentos e até um Workshop em Brasília onde fizemos apresentações cuidadosas, profissionais, juntamente com o CPqD e a ABRAC, com as quais articulamos neste tema. (vide http://labre-gde.org/biblioteca/palestras/)