Publicada nova versão do Plano de Bandas da IARU Região 2

Publicada nova versão do Plano de Bandas da IARU Região 2

A IARU, União Internacional de Radioamadorismo, atualizou no início de outubro de 2020 o Plano de Bandas para a Região 2 (Continente Americano) conforme orientações desenvolvidas em sua Assembleia Geral realizada em 2019 em Lima, Peru.

A LABRE tem atuado com destaque neste trabalho através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participando das discussões e exercendo nas últimas três assembleias o secretariado dos respectivos subcomitês de espectro.

As modificações no plano incluíram melhorias na redação para garantir mais claro entendimento sobre o caráter voluntário do documento, reconhecimento do ARDF (“Amateur Radio Direction Fiding”) entre as modalidades com uso genérico de frequências (a exemplo do NSS, “Near Space Station”), identificação da subfaixa 21125-21450 kHz para “uplink” satelital de forma não exclusiva (seguindo mudanças já ocorridas nos planos das Regiões 1 e 3), identificação das faixas de uso primário e secundário conforme a União Internacional de Telecomunicações, e correções tipográficas.

Tradicionalmente as mudanças nos planos de bandas da IARU são aprovadas nas Assembleias da IARU de cada região em encontros que ocorrem a cada 3 anos. O Comitê Executivo da IARU Região 2 aprovou em maio de 2020 mudanças em seu regimento permitindo processo consultivo com as entidades membro da IARU para que atualizações pontuais aconteçam também no interstício das assembleias, permitindo assim um método mais dinâmico para comportar mudanças tecnológicas e operacionais que necessitem de uma ordenação e orientação internacional mais imediata.

Atenção: existem países onde planos de bandas nacionais são parte das legislações locais voltadas ao Radioamadorismo. Embora eles sejam baseados no plano internacional da IARU, os planos nacionais são os de efetiva aplicação nesses países. O Brasil é um deles, portanto mesmo com atualização no plano internacional, o plano válido para o Brasil é o mostrado no Ato Normativo n. 9106, de 22 de novembro de 2018. Na ocasião de futuras atualizações desta norma, provavelmente serão consideradas as modificações promovidas no âmbito internacional durante o período.

O Ato Normativo n. 9106 pode ser acessado em: https://tinyurl.com/ato-9106-2018

O Plano de Bandas da IARU Região 2 pode ser acessado em: https://tinyurl.com/iaru-r2-bp-2020-10

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Questionário sobre condições operacionais e atividades radioamadoras

Questionário sobre condições operacionais e atividades radioamadoras

A LABRE convida os radioamadores brasileiros para até o dia 10 de setembro responder um questionário sobre características operacionais das estações e atividades radioamadoras.

O objetivo deste e outros possíveis questionários futuros é dotar a IARU e a LABRE de dados atualizados para auxiliar na defesa espectral do Serviço de Radioamador frente a autoridades nacionais e internacionais de telecomunicações.

A primeira parte das questões é mais geral, englobando todas as faixas e a segunda parte, nesta edição, é focada na faixa dos 70 cm (no entanto participe da pesquisa como um todo, mesmo que não disponha desta faixa em sua estação).

Preencha o formulário uma única vez e seja sincero nas respostas. Não é necessário se identificar. Para acessar o questionário utilize o seguinte link:

https://tinyurl.com/labre-questio-1

Grato por participar e auxiliar a defesa do radioamadorismo brasileiro e mundial.

Orientações para participar da Consulta Pública 48

Orientações para participar da Consulta Pública 48

A Anatel publicou no dia 3 de junho de 2020 a consulta pública 48 com proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequência em VHF e UHF com regulamento sobre condições de uso das faixas de radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por dispositivos de espectro ocioso (White Spaces).

Estes dispositivos são estimados a operar como radiação restrita em partes do espectro citados na consulta quando definidos como ociosos. A definição se dá pela análise de base dados geolocalizada das estações que operam na mesma faixa, suas respectivas áreas de cobertura, contornos de proteção, etc. Assim o sistema busca identificar as localidades com “espectro vago” diante desses critérios, os potenciais para operação.

Em alguns países da Região 1 uma parte do Canal 4 de TV (Sistema Americano) é utilizado há muitos anos ao radioamadorismo como faixa dos 4 m, e ela está contida na consulta pública em questão.

A LABRE atua desde 2017 para identificação desta faixa compreendida entre 60,9 e 70,5 MHz ao Radioamadorismo, tendo em vista a migração ainda em curso da televisão digital ao UHF e baseado na mesma alocação regional existente na Europa, incluindo apresentação na Anatel e revisões do PDFF, sendo pois esta a terceira ação neste sentido. Caso deseje você também participar desta consulta, seguem informações logo abaixo.

Como enviar minha contribuição?

A Anatel dispõe de um sistema eletrônico para envio de sugestões e manifestações para as consulta públicas. Ele se chama SACP, Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Neste link você será direcionado para a consulta pública em questão:

https://tinyurl.com/cp-48-2020

Clique no link “Contribuir”, logo após o título “Resolução – art.2º”.

A partir deste momento será aberta uma página pedindo para você inserir sua identificação de usuário (caso ainda não esteja cadastrado, clique na mesma página em “Ainda não sou cadastrado”).

Ao ingressar no sistema através do link “Contribuir”, será aberta uma página com dois grandes campos de preenchimento chamados “Digite aqui sua contribuição” e “Digite aqui sua justificativa”, ou seja, os espaços aos quais você poderá escrever sua manifestação.

Caso ainda tenha problemas com login ou envio de contribuições, a ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande) desenvolveu um excelente tutorial em vídeo sobre como entrar no sistema da Anatel na época da consulta pública sobre homologação (2019). Como os passos de ingresso no site são os mesmos, as orientações poderão ser úteis, apenas com atenção que agora a consulta pública é outra e sua contribuição deverá versar sobre o que estamos tratando neste presente texto.

Link para o vídeo: https://tinyurl.com/ecra-cp

As contribuições deverão ser enviadas até o dia 3 de agosto de 2020.

Sugestão de texto

Abaixo temos sugestão de um texto de contribuição para a Consulta Pública 48/2020. Apresentamos com intuito de orientação ou auxílio, já que poderá ser alterado por cada um que deseje fazer a sua colaboração, a seu próprio modo, de acordo com o seu entendimento sobre o tema.

Segue, portanto, o texto sugerido para contribuição em azul e a justificativa em vermelho. Copie e cole o texto no site da Anatel, nos respectivos campos indicados, podendo o conteúdo ser alterado ou adaptado conforme seu entendimento.

Vale lembrar que não apenas radioamadores, mas radioescutas, familiares, conhecidos, interessados em radioamadorismo, desde que portadores de CPF, poderão democraticamente participar das consultas públicas.

Incluir artigo com seguinte redação: “Destinar ao Serviço de Radioamador, em caráter secundário, sem exclusividade, a faixa de 69,9 MHz a 70,5 MHz”.

Considerando desligamento e migração das estações analógicas de radiodifusão e as possíveis novas atribuições na faixa, defendo o segmento de 69,9 – 70,5 MHz para o Serviço de Radioamador em caráter secundário, tendo como base a mesma atividade presente na Região 1 onde é utilizada com sucesso por 40 países em toda ou parte do referido segmento (incluindo algumas de suas dependências na Região 2), referenciada por exemplo na nota de rodapé ECA9 (ERC Report 25) da ECC/CEPT. Esta ação poderia colocar o Brasil na vanguarda das operações radioamadoras nesta faixa e estender as atividades experimentais em VHF.

Anatel publica ato normativo sobre radiolocalização

Anatel publica ato normativo sobre radiolocalização

A Anatel publicou em 13 de julho de 2020 o Ato nº 3694, de 13 de julho de 2020 com requisitos técnicos e operacionais de uso das faixas de radiofrequências de 430 MHz a 450 MHz e de 1240 MHz a 1350 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

https://tinyurl.com/ato-3694-2020

A Consulta Pública 14/2020 que derivou no recente ato normativo recebeu 952 contribuições, sendo 937 em oposição, 10 sobre temas gerais, 2 favoráveis e 3 em branco.

A Anatel considerou que o ato complementa a atribuição já expedida pela Resolução n.681/2017, refletindo a necessidade de especificar os requisitos como canalização para efeitos de licenciamento. Assim as faixas continuaram atribuídas à radiolocalização, agora com as especificações técnicas.

As propostas da LABRE foram parcialmente aceitas. A Anatel descreveu que, para próxima edição do Plano de Destinação de Faixas de Frequências, poderá considerar o Serviço de Radioamador em caráter primário na faixa de frequência de 430 MHz a 440 MHz.

Para proteger o serviço de radioamador a Anatel proveu redução de potência dos radares na faixa dos 70 cm para 2 kW (estava previsto 10 kW). Segundo a agência: “esta redução não pode ser inferior a 2 kW por já existir sistemas de radiolocalização operando nesse nível de potência”.

A Anatel também resolveu ampliar as faixas destinadas à radiolocalização, utilizando segmentos laterais, reduzindo a pressão no segmento radioamador.

Adicionalmente a agência também buscou “estabelecer orientação técnica para que as aplicações de radiolocalização, na medida do possível, evitem o uso das subfaixas 432 MHz a 432,42 MHz e 435 MHz a 438 MHz”. Embora não obrigatória, o objetivo da orientação foi oferecer proteção aos segmentos com aplicações mais sensíveis a níveis de ruído como Reflexão Lunar, contatos de longa distância (DX), recepção de emissões piloto e aplicações satelitais.

Na faixa de 23 cm, a Força Aérea Brasileira (FAB) reforçou a necessidade do emprego e modernização dos Radares Tridimensionais de Defesa Aérea, o que não permitiu as mesmas garantias obtidas na faixa de 70 cm.

A LABRE participou de duas reuniões para apresentar as propostas e defender o radioamadorismo junto à Anatel neste tema. A LABRE também parabeniza os radioamadores que participaram da consulta pública.

O assunto porém não foi encerrado com o presente ato pois a Anatel estuda coordenação de frequências e zonas de proteção em segmentos compartilhados com radiolocalização. A LABRE continuará a acompanhar o tema.

Questionário sobre condições operacionais e atividades radioamadoras

Anatel abre tomada de subsídios sobre regulamento do uso do espectro abrangendo fontes de emissões não intencionais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no último dia 18 de junho a Consulta Pública 51 sobre futura atualização do Regulamento do Uso do Espectro (atual Resolução 671 de 3 de novembro de 2016).

Diferente das consultas públicas anteriores, essa não trata diretamente do texto proposto para o novo regulamento. A presente consulta é uma “tomada de subsídios”, estágio anterior ao desenvolvimento da lei propriamente dita para que o regulador obtenha previamente informações da sociedade com objetivo de guiar a proposta de atualização, que será depois materializada em uma segunda futura consulta pública.

As tomadas de subsídios geralmente são divididas em temas ou eixos temáticos nas quais são organizados os elementos que poderão compor a futura norma. Neste caso foram elencados 7 eixos, todos versando sobre a gestão do espectro e válidos para todos os serviços de telecomunicações.

Uma das inovações é a inclusão de tratamento regulatório para as emissões não intencionais. De maneira sucinta as fontes de emissões não intencionais são aquelas derivadas de equipamentos que não foram concebidos para emissão de rádio frequências, mas devido às características de sua eletrônica embarcada e rede interconectada, acabam emitindo rádio frequências e perturbações elétricas com potencial de provocar interferências nos serviços de telecomunicações e aumento no nível de ruído radioelétrico. São exemplos clássicos desses produtos os eletrodomésticos, lâmpadas econômicas, LED, fontes chaveadas e controladores de potência, inversores e retificadores, etc.

No cenário internacional o Comitê Eletrotécnico Internacional (IEC) tradicionalmente desenvolve normas técnicas referenciais de contenção dessas interferências buscando a compatibilidade eletromagnética entre os mais diferentes sistemas elétricos e eletrônicos. Essas normas podem ou não ser nacionalizadas, no Brasil por intermédio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), porém para se tornarem obrigatórias elas precisam ser adotadas em regulamentos federais.

O Tema 2 trata desse problema buscando subsídios da sociedade para a futura elaboração e tomada de decisões regulatórias visto que nos últimos anos o problema das interferências tem aumentado em todo o mundo, sendo mais grave em países como o Brasil onde não há aplicação geral, organizada e harmonizada das normas técnicas de compatibilidade eletromagnética.

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, há muitos anos luta para sensibilizar as autoridades para que o nível de ruído nas faixas de rádio seja reduzido e que o espectro eletromagnético seja protegido. Várias reuniões, palestras e seminários temáticos foram desenvolvidos com instituições parcerias expondo o problema das interferências e a necessidade de seu combate sob a ótica da defesa espectral, além da participação em comitês de trabalho especializados e contribuições em consultas públicas visando a proteção do espectro.

A Anatel reconheceu na própria tomada de subsídios que as emissões não intencionais “têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de comunicações” e identificou como objetivo “proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais”.

A tomada de subsídios tem um prazo mais alargado para envio de sugestões (2 meses, encerrando no dia 18 de agosto). A LABRE desenvolverá sua contribuição institucional, bem como também orientará aquele que desejar individualmente contribuir na consulta. Aguarde futuras informações pelo site da LABRE.

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Questionário sobre condições operacionais e atividades radioamadoras

IEC rejeita modificação de norma técnica devido risco de interferências

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participou no último mês de debates sobre a atualização da norma técnica internacional CISPR-11 da Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC).

As discussões também envolveram grupos de trabalhos na União Internacional de Radioamadorismo (IARU), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletroeletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei).

As mudanças buscavam incluir na norma os equipamentos de energia elétrica sem fios para veículos elétricos (WPT-EV). No entanto os quesitos técnicos então propostos para o WPT-EV foram considerados inapropriados por várias administrações e as alterações também desconsideravam decisões tomadas na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 pela continuidade dos estudos na UIT visando maior proteção dos serviços de radiocomunicações.

As discussões surtiram efeito: o Brasil e a maioria dos países representados na IEC posicionaram-se pela rejeição da atualização. Se a norma fosse adotada com as modificações propostas ela poderia estimular uma adoção precipitada da nova tecnologia, com maior risco de interferências nas faixas de rádio. Os debates agora continuam na IEC e UIT.

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LABRE/GDE, 5 de junho 2020.
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