Relatório de atividades do GDE em 2019

Relatório de atividades do GDE em 2019

O grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE) da LABRE publicou seu relatório de atividades referente a 2019. Nele consta a descrição do grupo, comissões de trabalho aos quais está inserido, as atividades ocorridas em 2019, as recentes conquistas e como o radioamador pode apoiar no desenvolvimento do grupo.

Para baixar uma versão em PDF do relatório, clique na imagem abaixo:

Radioamadores participaram da consulta pública 14 da Anatel

Radioamadores participaram da consulta pública 14 da Anatel

Encerrou-se neste mês de maio a Consulta Pública 14 da Anatel, sobre proposta de ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), manifestou-se na consulta em oposição à proposta devido risco de interferências, sugerindo que fossem utilizadas outras faixas já atribuídas ou destinadas à radiolocalização. Foram apresentadas informações sobre o uso do espectro pelos radioamadores como comunicações emergenciais, repetidoras, satélites, EME, DX em geral, além da solicitação de elevação do serviço para caráter primário. No dia 06/05/20 a LABRE também realizou uma reunião online com a Anatel, expondo argumentos para proteção do radioamadorismo.

Até a finalização da consulta foram registradas em torno de 969 contribuições online (sem considerar as enviadas por e-mail, correio e presencial). A Anatel agora analisará as contribuições.

A LABRE parabeniza a atuação dos radioamadores. Desde o lançamento da consulta a liga estimulou a participação cidadã do radioamador, inclusive com emissão de certificados, além de desenvolver sua ação institucional de defesa do serviço.

Seja você também um associado LABRE. Informações em https://www.labre.org.br

LABRE, 7 de maio de 2020.
https://www.labre.org.br

Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Por LABRE/GDE

ATUALIZADO EM 03/04/2020 às 23:30

A Anatel publicou no último dia 23 de março no Diário Oficial da União a proposta de Consulta Pública n. 14/2020 sobre requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Trata-se do segundo passo regulatório após a aprovação da Resolução 681 (de 21 de agosto de 2017), que autorizou estas aplicações em faixas do UHF e SHF. A comunidade de radioamadores está preocupada com a possível ocorrência de interferências, especialmente na faixa de 70 cm, e esse texto visa auxiliar aquele que deseja contribuir diretamente e individualmente na consulta pública.

Como enviar minha contribuição?

A Anatel dispõe de um sistema eletrônico para envio de sugestões e manifestações para as consulta públicas. Ele se chama SACP, Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Neste link você será direcionado para a consulta pública em questão:

https://tinyurl.com/cp14-2020

Clique no link “Contribuir”, logo após o título “Minuta de Ato”.

A partir deste momento será aberta uma página pedindo para você inserir sua identificação de usuário (caso ainda não esteja cadastrado, clique na mesma página em “Ainda não sou cadastrado”).

Ao ingressar no sistema através do link “Contribuir”, será aberta uma página com dois grandes campos de preenchimento chamados “Digite aqui sua contribuição” e “Digite aqui sua justificativa”, ou seja, os espaços aos quais você poderá escrever sua manifestação.

Caso ainda tenha problemas com login ou envio de contribuições, a ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande) desenvolveu um excelente tutorial em vídeo sobre como entrar no sistema da Anatel na época da consulta pública sobre homologação (2019). Como os passos de ingresso no site são os mesmos, as orientações poderão ser úteis, apenas com atenção que agora a consulta pública é outra e sua contribuição deverá versar sobre o que estamos tratando neste presente texto.

Link para o vídeo: https://tinyurl.com/ecra-cp

As contribuições deverão ser enviadas até o dia 06 de maio de 2020.

Sugestão de texto

Abaixo temos sugestão de um texto de contribuição para a Consulta Pública 14/2020, que segue várias manifestações já realizadas anteriormente por mais radioamadores. Apresentamos com intuito de orientação ou auxílio, já que poderá ser alterado por cada um que deseje fazer a sua colaboração, a seu próprio modo, de acordo com o seu entendimento sobre o tema.

Segue, portanto, o texto sugerido para contribuição em azul e a justificativa em vermelho. Copie e cole o texto no site da Anatel, nos respectivos campos indicados, podendo o conteúdo ser alterado ou adaptado conforme seu entendimento.

É importante a participação de todos os radioamadores. Incentive seu clube, associação e grupo de rádio para também enviar suas contribuições.

Vale lembrar que não apenas radioamadores, mas radioescutas, familiares, conhecidos, interessados em radioamadorismo, desde que portadores de CPF, poderão democraticamente participar das consultas públicas. A LABRE também enviará uma contribuição de natureza institucional.

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Contribuição: Reconsiderar a consulta pública em questão no sentido de proteger o Serviço de Radioamador.

Justificativa: A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Certificação de Equipamentos LABRE X ANATEL

Certificação de Equipamentos LABRE X ANATEL

Prezados ,
Durante todo este ano a LABRE esteve atenta ao assunto “Certificação de Equipamentos”.

Depois da reunião do Conselho Diretor da ANATEL, o Grupo de Trabalho da LABRE que trata de homologação, começou a procurar a Superintendência responsável na agência para tratar da regulamentação do que foi decidido na reunião do conselho.

Após algumas ligações telefônicas para o Sr. Superintendente, marcamos uma reunião para tratar do assunto. Previamente, conforme combinado, enviamos um documento com os pontos que iríamos tratar.
Nossa reunião aconteceu no dia 29 de novembro próximo passado.
Todos os pontos solicitados foram resolvidos a contento, e acreditamos que o resultado final foi muito bom para nós, radioamadores.

Encaminho o texto sobre o que foi decidido na reunião.

É importante ressaltar que este texto foi escrito em concordância com o Srº Superintendente Vinicius.

Viva a LABRE.

Saudações
Gustavo de Faria Franco – PT2ADM
Presidente do Conselho Diretor

WRC-19

WRC-19

Semana passada foi finalizada na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão especializado da Organização das Nações Unidas.
Realizada aproximadamente a cada 4 anos, a conferência revisa os Regulamentos de Rádio (RR) da UIT, tratado internacional que estabelece a distribuição de todas as faixas de radiofrequências entre os diferentes serviços em escala global e regional. Essa configuração do espectro é a referência para desenvolvimento dos planos nacionais de radiofrequências.

No que concerne ao radioamadorismo, a tabela de frequências do RR reconheceu para a Região 1 (Europa, África e parte da Ásia) o segmento 50-52 MHz em secundário para o Serviço de Radioamador, com várias notas de rodapé mantendo ou inserindo países da região que consideram 50-50,5 MHz, 50-52 MHz e 50-54 MHz em primário, bem como 50,080-50,280 MHz secundário e outros requisitos de proteção dos serviços incumbentes.

A decisão não afetou o existente nas Regiões 2 (América, incluindo Brasil) e 3 (parte da Ásia e Oceania), onde a faixa de 50-54 MHz há muitos anos é atribuída em primário. Para tanto o assunto foi continuamente monitorado para que as alterações efetivamente não impactassem nessas outras regiões.

Em relação à “transferência de energia elétrica sem fios para veículos elétricos” (WPT-EV), a conferência decidiu por não fazer alterações no RR para esta aplicação, no entanto foi especificado no relatório da conferência que estudos devem ser empreendidos nos grupos permanentes de estudos da UIT para buscar, por meio de recomendações e relatórios, coibir as interferências e proteger os serviços de radiocomunicações.

O Brasil logrou sucesso ao alterar a nota de rodapé 5.278 do RR, na qual permite alocação em primário ao radioamadorismo na faixa dos 70 cm. Acompanharam a proposta Uruguai e Paraguai, que também obtiveram a conquista.

Apesar desta nova previsão internacional, a alteração apenas poderá ser efetivada nacionalmente quando avaliada em futuras revisões das resoluções existentes, portanto mantém-se neste momento o previsto pela Resolução n. 649, de 28 de agosto de 2018.

Também foram acompanhadas propostas para futuros itens de agenda da WRC-23. Entre elas estava sugestão da França que pretendia revisar atribuição do Serviço de Radioamador em relação à Radionavegação por Satélite (RNSS) na faixa dos 23 cm.

Austrália, Brasil, Canadá e Estados Unidos, posteriormente todo bloco do Comitê Interamericano de Telecomunicações (CITEL) se opuseram à proposta. Após intensos debates, a conferência decidiu por tornar a proposta um dos tópicos de estudos técnicos de compartilhamento a ser reportado ao diretor do Bureau de Rádio da UIT, sem efeitos regulatórios, o que foi considerado um primeiro resultado positivo para o radioamadorismo e as alocações existentes na Região 2. O assunto demandará atuação do setor, assim como outras ações futuras envolvendo a defesa do serviço.

Outros itens estabeleceram novas faixas frequências para satélites não geoestacionários de curta duração, novas aplicações entre 275-450 GHz, novas frequências para IMT (sem alterar as condições da banda dos 6 mm), retirada de alguns países em notas de rodapé (abrindo possibilidade de operação em frequências baixas como na banda dos 2200 m), manutenção da Resolução 642 sobre notificações referentes ao Serviço de Radioamador por Satélite, supressão da Resolução 641 sobre radiodifusão, entre outras decisões abordando vários serviços.

Nesta semana ocorrem as reuniões preparatórias (CPM-23-1) para encaminhar os itens de agenda aprovadas para a WRC-23, organizar a estrutura dos trabalhos, distribuir os itens para os respectivos grupos de estudos, indicar relatores e demais medidas administrativas visando o novo ciclo de estudos.

Essas ações contam com o trabalho do Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, que integra a delegação brasileira e representação da IARU na UIT.

Para maiores informações sobre a WRC-19: https://tinyurl.com/itu-wrc-19
Foto: Sala de reuniões de um dos grupos de trabalho na WRC-19 (UIT)

LABRE/GDE, 25 de novembro de 2019.

http://www.facebook.com/labregde

Conferência Mundial (WRC-19) da (UIT).

Começou nesta semana na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-19) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Realizada aproximadamente a cada 4 anos, a conferência revisa os Regulamentos de Rádio (RR) da UIT, tratado internacional que estabelece a distribuição de todas as faixas de radiofrequências entre os diferentes serviços em escala global e regional. Essa configuração do espectro é a referência para desenvolvimento dos planos nacionais de radiofrequências, como no Brasil o Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências (PDFF), gerenciado pela Anatel.

O radioamadorismo é diretamente tratado no item de agenda 1.1 da WRC-19 com proposta visando harmonização global da faixa dos 6 m, incluindo a Região 1. Atualmente este segmento é definido na UIT para radioamadorismo como primário nas regiões 2 (América) e 3 (Ásia), mas não na Região 1 (Europa, África, parte da Ásia) onde as atribuições nacionais para o radioamadorismo são elencadas em nota de rodapé do RR. A posição prévia dos países da região 2 e 3, incluindo o Brasil, é que independente da decisão a ser tomada em relação à Região 1, ela não deve afetar as atribuições já existentes nas regiões 2 e 3.

Outro tema de interesse dos radioamadores e dos serviços de radiocomunicação são as tecnologias para “transferência de energia elétrica sem fios para veículos elétricos” (WPT-EV), tendo em vista seu grande potencial de gerar interferências. A posição da maioria dos países é que não é necessário fazer alterações no RR para esta aplicação, no entanto estudos devem ser empreendidos nos grupos permanentes de estudos da UIT para buscar, por meio de recomendações e relatórios, coibir as interferências e proteger os serviços de radiocomunicações.

O Brasil também leva proposta para incluir o país em nota de rodapé do RR que identifica quais países o radioamadorismo pode ser considerado primário na faixa dos 70 cm. Outros assuntos de interesse dos radioamadores, todos acompanhados por representantes da União Internacional de Radioamadores (IARU) são: aspectos regulatórios sobre satélites não geoestacionários; revisão, supressão e desenvolvimento de novas resoluções; acompanhamento do item de agenda 10 (que define itens para a futura conferência); a proteção de faixas radioamadoras frente interesse de outros serviços, etc.

A WRC é a mais importante conferência do campo das telecomunicações. Ela é pautada por uma vasta agenda, abordando tanto os serviços terrestres como satelitais, divididos em grupos de trabalhos tendo em vista mais de 3.500 representantes em delegações oficiais dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e entidades internacionais setoriais. Todas as decisões devem ser tomadas por consenso entre os países.

Imediatamente ao se encerrar a WRC-19 inicia-se a CPM23-1, a conferência preparatória que encaminhará os futuros itens de agenda e temas de estudo para novo ciclo de estudos até a WRC-23.

Essas ações contam com o trabalho do Grupo de Gestão e Defesa Espectral da LABRE, que integra a delegação brasileira e representação da IARU na UIT.

Maiores informações sobre a WRC-19:
https://www.itu.int/en/ITU-R/conferences/wrc/2019/Pages/default.aspx

Foto: Plenária de abertura da WRC-19 (ITU).

LABRE/GDE, 29 de outubro de 2019.
http://www.facebook.com/labregde