Anatel abre tomada de subsídios sobre regulamento do uso do espectro abrangendo fontes de emissões não intencionais

Anatel abre tomada de subsídios sobre regulamento do uso do espectro abrangendo fontes de emissões não intencionais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no último dia 18 de junho a Consulta Pública 51 sobre futura atualização do Regulamento do Uso do Espectro (atual Resolução 671 de 3 de novembro de 2016).

Diferente das consultas públicas anteriores, essa não trata diretamente do texto proposto para o novo regulamento. A presente consulta é uma “tomada de subsídios”, estágio anterior ao desenvolvimento da lei propriamente dita para que o regulador obtenha previamente informações da sociedade com objetivo de guiar a proposta de atualização, que será depois materializada em uma segunda futura consulta pública.

As tomadas de subsídios geralmente são divididas em temas ou eixos temáticos nas quais são organizados os elementos que poderão compor a futura norma. Neste caso foram elencados 7 eixos, todos versando sobre a gestão do espectro e válidos para todos os serviços de telecomunicações.

Uma das inovações é a inclusão de tratamento regulatório para as emissões não intencionais. De maneira sucinta as fontes de emissões não intencionais são aquelas derivadas de equipamentos que não foram concebidos para emissão de rádio frequências, mas devido às características de sua eletrônica embarcada e rede interconectada, acabam emitindo rádio frequências e perturbações elétricas com potencial de provocar interferências nos serviços de telecomunicações e aumento no nível de ruído radioelétrico. São exemplos clássicos desses produtos os eletrodomésticos, lâmpadas econômicas, LED, fontes chaveadas e controladores de potência, inversores e retificadores, etc.

No cenário internacional o Comitê Eletrotécnico Internacional (IEC) tradicionalmente desenvolve normas técnicas referenciais de contenção dessas interferências buscando a compatibilidade eletromagnética entre os mais diferentes sistemas elétricos e eletrônicos. Essas normas podem ou não ser nacionalizadas, no Brasil por intermédio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), porém para se tornarem obrigatórias elas precisam ser adotadas em regulamentos federais.

O Tema 2 trata desse problema buscando subsídios da sociedade para a futura elaboração e tomada de decisões regulatórias visto que nos últimos anos o problema das interferências tem aumentado em todo o mundo, sendo mais grave em países como o Brasil onde não há aplicação geral, organizada e harmonizada das normas técnicas de compatibilidade eletromagnética.

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, há muitos anos luta para sensibilizar as autoridades para que o nível de ruído nas faixas de rádio seja reduzido e que o espectro eletromagnético seja protegido. Várias reuniões, palestras e seminários temáticos foram desenvolvidos com instituições parcerias expondo o problema das interferências e a necessidade de seu combate sob a ótica da defesa espectral, além da participação em comitês de trabalho especializados e contribuições em consultas públicas visando a proteção do espectro.

A Anatel reconheceu na própria tomada de subsídios que as emissões não intencionais “têm acarretado interferências prejudiciais em serviços de telecomunicações regulares, em prejuízo à adequada operação das redes de comunicações” e identificou como objetivo “proteger os serviços de radiocomunicações contra interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais”.

A tomada de subsídios tem um prazo mais alargado para envio de sugestões (2 meses, encerrando no dia 18 de agosto). A LABRE desenvolverá sua contribuição institucional, bem como também orientará aquele que desejar individualmente contribuir na consulta. Aguarde futuras informações pelo site da LABRE.

Seja você também um associado LABRE. Informações em https://www.labre.org.br

 

 

 

Anatel abre tomada de subsídios sobre regulamento do uso do espectro abrangendo fontes de emissões não intencionais

IEC rejeita modificação de norma técnica devido risco de interferências

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participou no último mês de debates sobre a atualização da norma técnica internacional CISPR-11 da Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC).

As discussões também envolveram grupos de trabalhos na União Internacional de Radioamadorismo (IARU), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletroeletrônica, Iluminação e Telecomunicações (Cobei).

As mudanças buscavam incluir na norma os equipamentos de energia elétrica sem fios para veículos elétricos (WPT-EV). No entanto os quesitos técnicos então propostos para o WPT-EV foram considerados inapropriados por várias administrações e as alterações também desconsideravam decisões tomadas na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 pela continuidade dos estudos na UIT visando maior proteção dos serviços de radiocomunicações.

As discussões surtiram efeito: o Brasil e a maioria dos países representados na IEC posicionaram-se pela rejeição da atualização. Se a norma fosse adotada com as modificações propostas ela poderia estimular uma adoção precipitada da nova tecnologia, com maior risco de interferências nas faixas de rádio. Os debates agora continuam na IEC e UIT.

Seja você também um associado da LABRE. Informações em https://www.labre.org.br

LABRE/GDE, 5 de junho 2020.
https://www.labre.org.br

Anatel abre tomada de subsídios sobre regulamento do uso do espectro abrangendo fontes de emissões não intencionais

Relatório de atividades do GDE em 2019

O grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE) da LABRE publicou seu relatório de atividades referente a 2019. Nele consta a descrição do grupo, comissões de trabalho aos quais está inserido, as atividades ocorridas em 2019, as recentes conquistas e como o radioamador pode apoiar no desenvolvimento do grupo.

Para baixar uma versão em PDF do relatório, clique na imagem abaixo:

Radioamadores participaram da consulta pública 14 da Anatel

Radioamadores participaram da consulta pública 14 da Anatel

Encerrou-se neste mês de maio a Consulta Pública 14 da Anatel, sobre proposta de ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), manifestou-se na consulta em oposição à proposta devido risco de interferências, sugerindo que fossem utilizadas outras faixas já atribuídas ou destinadas à radiolocalização. Foram apresentadas informações sobre o uso do espectro pelos radioamadores como comunicações emergenciais, repetidoras, satélites, EME, DX em geral, além da solicitação de elevação do serviço para caráter primário. No dia 06/05/20 a LABRE também realizou uma reunião online com a Anatel, expondo argumentos para proteção do radioamadorismo.

Até a finalização da consulta foram registradas em torno de 969 contribuições online (sem considerar as enviadas por e-mail, correio e presencial). A Anatel agora analisará as contribuições.

A LABRE parabeniza a atuação dos radioamadores. Desde o lançamento da consulta a liga estimulou a participação cidadã do radioamador, inclusive com emissão de certificados, além de desenvolver sua ação institucional de defesa do serviço.

Seja você também um associado LABRE. Informações em https://www.labre.org.br

LABRE, 7 de maio de 2020.
https://www.labre.org.br

Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Por LABRE/GDE

ATUALIZADO EM 03/04/2020 às 23:30

A Anatel publicou no último dia 23 de março no Diário Oficial da União a proposta de Consulta Pública n. 14/2020 sobre requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Trata-se do segundo passo regulatório após a aprovação da Resolução 681 (de 21 de agosto de 2017), que autorizou estas aplicações em faixas do UHF e SHF. A comunidade de radioamadores está preocupada com a possível ocorrência de interferências, especialmente na faixa de 70 cm, e esse texto visa auxiliar aquele que deseja contribuir diretamente e individualmente na consulta pública.

Como enviar minha contribuição?

A Anatel dispõe de um sistema eletrônico para envio de sugestões e manifestações para as consulta públicas. Ele se chama SACP, Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Neste link você será direcionado para a consulta pública em questão:

https://tinyurl.com/cp14-2020

Clique no link “Contribuir”, logo após o título “Minuta de Ato”.

A partir deste momento será aberta uma página pedindo para você inserir sua identificação de usuário (caso ainda não esteja cadastrado, clique na mesma página em “Ainda não sou cadastrado”).

Ao ingressar no sistema através do link “Contribuir”, será aberta uma página com dois grandes campos de preenchimento chamados “Digite aqui sua contribuição” e “Digite aqui sua justificativa”, ou seja, os espaços aos quais você poderá escrever sua manifestação.

Caso ainda tenha problemas com login ou envio de contribuições, a ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande) desenvolveu um excelente tutorial em vídeo sobre como entrar no sistema da Anatel na época da consulta pública sobre homologação (2019). Como os passos de ingresso no site são os mesmos, as orientações poderão ser úteis, apenas com atenção que agora a consulta pública é outra e sua contribuição deverá versar sobre o que estamos tratando neste presente texto.

Link para o vídeo: https://tinyurl.com/ecra-cp

As contribuições deverão ser enviadas até o dia 06 de maio de 2020.

Sugestão de texto

Abaixo temos sugestão de um texto de contribuição para a Consulta Pública 14/2020, que segue várias manifestações já realizadas anteriormente por mais radioamadores. Apresentamos com intuito de orientação ou auxílio, já que poderá ser alterado por cada um que deseje fazer a sua colaboração, a seu próprio modo, de acordo com o seu entendimento sobre o tema.

Segue, portanto, o texto sugerido para contribuição em azul e a justificativa em vermelho. Copie e cole o texto no site da Anatel, nos respectivos campos indicados, podendo o conteúdo ser alterado ou adaptado conforme seu entendimento.

É importante a participação de todos os radioamadores. Incentive seu clube, associação e grupo de rádio para também enviar suas contribuições.

Vale lembrar que não apenas radioamadores, mas radioescutas, familiares, conhecidos, interessados em radioamadorismo, desde que portadores de CPF, poderão democraticamente participar das consultas públicas. A LABRE também enviará uma contribuição de natureza institucional.

_____________________________________________

Contribuição: Reconsiderar a consulta pública em questão no sentido de proteger o Serviço de Radioamador.

Justificativa: A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Certificação de Equipamentos LABRE X ANATEL

Certificação de Equipamentos LABRE X ANATEL

Prezados ,
Durante todo este ano a LABRE esteve atenta ao assunto “Certificação de Equipamentos”.

Depois da reunião do Conselho Diretor da ANATEL, o Grupo de Trabalho da LABRE que trata de homologação, começou a procurar a Superintendência responsável na agência para tratar da regulamentação do que foi decidido na reunião do conselho.

Após algumas ligações telefônicas para o Sr. Superintendente, marcamos uma reunião para tratar do assunto. Previamente, conforme combinado, enviamos um documento com os pontos que iríamos tratar.
Nossa reunião aconteceu no dia 29 de novembro próximo passado.
Todos os pontos solicitados foram resolvidos a contento, e acreditamos que o resultado final foi muito bom para nós, radioamadores.

Encaminho o texto sobre o que foi decidido na reunião.

É importante ressaltar que este texto foi escrito em concordância com o Srº Superintendente Vinicius.

Viva a LABRE.

Saudações
Gustavo de Faria Franco – PT2ADM
Presidente do Conselho Diretor