LABRE reúne-se com a Presidência da ANATEL

LABRE reúne-se com a Presidência da ANATEL

No dia 12 de janeiro de 2021 a LABRE se reuniu virtualmente com a Presidência da ANATEL para tratar dos temas montagens artesanais e exames de ingresso e promoção de classe para o Serviço de Radioamador.

Durante a reunião, a LABRE fez uma apresentação sobre o Serviço de Radioamador mostrando suas diversas atividades e características experimentais tanto no Brasil quanto no exterior e também mostrou um histórico das normas e regulamentos no Brasil onde a isenção de homologação das montagens artesanais sempre esteve presente.

Setores da ANATEL recentemente têm interpretado sobre a possibilidade de homologação também desses equipamentos. A LABRE mostrou que existem exceções pontuais sobre homologações para outros serviços por meio de regulamentações específicas e, no caso dos equipamentos artesanais no radioamadorismo, isso está claramente presente na própria Resolução 697 em vigor. A LABRE também explicou que os equipamentos de montagens artesanais são submetidos a constantes modificações e aprimoramentos pelo radioamador devido as características experimentais e educacionais inerentes à própria atividade do serviço, não configurando o artesanal um produto acabado ou de inserção no mercado. A LABRE defendeu que este tradicional entendimento da isenção continue prevalecendo. O assunto continua em discussão interna na Agência. .

Durante a reunião a LABRE parabenizou a ANATEL pela iniciativa dos exames online, mencionou a necessidade de atualização e modernização no conteúdo das provas, se colocando à disposição para colaborar nesta ação e a realização de possíveis convênios e parcerias neste setor.

ANATEL responde à LABRE sobre homologação de equipamentos antigos

ANATEL responde à LABRE sobre homologação de equipamentos antigos

Conforme divulgado na semana passada, a LABRE, preocupada com a situação dos equipamentos antigos com relação à homologação dos mesmos, protocolou ofício junto à ANATEL solicitando que não houvesse mais um prazo definido para a homologação dos mesmos, o qual vence em 31/12/2020. A ANATEL nos remeteu a resposta, a qual reproduzimos abaixo:

 

Ofício nº 641/2020/ORCN/SOR-ANATEL
Ao Senhor
MARCONE DOS REIS CERQUEIRA
Presidente do Conselho Diretor
Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE

Assunto: Certificação por declaração de conformidade dos produtos antigos após o prazo estabelecido pelo Ato nº 2790/2020.

Prezado Sr. Presidente,

Em atenção a sua solicitação por meio do Ofício nº 040 – DIRETORIA LABRE/2020, de 01 de dezembro de 2020, informamos que, conforme foi esclarecido na reunião virtual entre a Gerência de Certificação e Numeração- ORCN e a Labre, ocorrida no dia 4/12/2020, após o prazo estabelecido no Ato em epígrafe, 31/12/2020, os produtos antigos poderão continuar sendo homologados por declaração de conformidade com relatório de ensaios ou, em substituição de relatório, apresentação do manual com as especificações técnicas do produto.

Contudo, foi esclarecido, ainda, que somente a partir de 31/12/2020, os Radioamadores que operarem com equipamentos antigos e não homologados estarão sujeitos às sanções estabelecidas em lei.

Atenciosamente,

Secundino da Costa LemosGerente de Certificação e Numeração, Substituto(a)

 

Clique aqui para ler o documento original

 

Assim, temos agora a garantia de que equipamentos antigos poderão continuar sendo homologados da forma atual indefinidamente, inclusive, com a apresentação do manual do aparelho, caso o mesmo não possua certificação internacional. Isto é muito importante, já que muitos destes equipamentos, dada sua idade, não eram obrigados a possuírem este documento e assim tornava virtualmente impossível a sua homologação no Brasil, o que causava bastante temor de sanções da Agência em caso de fiscalização. Agora, estes proprietários poderão realizar o procedimento a qualquer tempo.

Um ponto super importante a destacar é que, apesar do Ato 8416/2018, que originalmente gerou toda esta apreensão, se referir apenas aos equipamentos constantes na Portaria 101 do DENTEL, a resposta da ANATEL não se restringe apenas a estes, mas atinge também os equipamentos antigos que não constavam daquela lista e que estavam “no limbo” por não possuírem o FCC-ID. Agora, estes equipamentos também podem ser homologados simplesmente apresentando o seu manual para efeito de comprovação de suas características técnicas.

Porém, é importante dizer que o prazo de 31/12/2020 continua valendo: equipamentos antigos não homologados não sofrerão qualquer sanção por parte da fiscalização pois o ato em vigor até esta data assim garante. Mas atenção: a partir de 01/01/2021, todos serão obrigados a homologar seus equipamentos antigos e em caso de fiscalização isto será cobrado.

Por isso, é importante que cada radioamador providencie a homologação de TODOS os equipamentos que possua em sua estação. Ao menos, agora temos a certeza de que isto poderá ser feito a qualquer tempo.

LABRE: Sempre a favor do Radioamadorismo brasileiro.

 

ANATEL publica nova norma sobre as provas online

ANATEL publica nova norma sobre as provas online

Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria Nº 1771, de 09 de dezembro de 2020. Esta portaria trata das provas online para obtenção do COER, que foram instituídas em junho por outra portaria, a Nº 792.
 
Em relação à anterior, a nova norma traz como novidade a aplicação, além das provas para COER, também das provas para obtenção do CORT, ou Certificado de Operador Radiotelefonista, destinado a outros serviços alheios ao radioamadorismo. Além deste acréscimo, não traz outras mudanças significativas em relação ao que hoje é praticado nos exames via internet. Todos os procedimentos e exigências permanecem como foram instituídos em junho. 
 
Porém, a Anatel deu pistas de que pretende manter as provas online por tempo indeterminado. Pela portaria anterior, esta nova modalidade de aplicação só vigoraria durante a pandemia da COVID-19 como forma de atender emergencialmente a demanda dos que queriam ser radioamadores e não podiam fazer as provas presencialmente por conta do encerramento deste tipo de atendimento por parte da ANATEL. 
 
Agora, a julgar por documentos constantes no processo que resultaram na nova portaria, a intenção seria a de tornar a prova online uma opção juntamente com a prova presencial, visto que pessoas portadoras de deficiências que as impeçam de utilizar o computador não podem ser atendidas pela forma de avaliação online, restando as provas presenciais. Assim, o próprio candidato poderia escolher como quer realizar seu exame: presencialmente ou online. Porém, as provas presenciais, além de não ter qualquer previsão de retorno, ainda dependerão de haver demanda suficiente. As provas para classe B continuam restritas apenas ao modo presencial, não sendo possível a realização das mesmas de forma online.
 

RELATÓRIO DE APROVADOS NOS EXAMES ONLINE

 
Ainda dentro do processo que gerou a nova portaria, há dados a respeito do número de aprovados pelos exames online desde junho  até outubro deste ano. Pelo relatório, 865 pessoas se inscreveram para obter o COER. Destas, 588 foram aprovadas e de fato obtiveram o documento. Abaixo compilamos duas listas com mais detalhes sobre estes números.
 
 
Prazo para pagamento do FISTEL se encerrará nesta segunda, 31/08

Prazo para pagamento do FISTEL se encerrará nesta segunda, 31/08

Em reunião do Conselho Diretor da ANATEL no dia de ontem, 27/08/2020, os radioamadores tomaram conhecimento do fim da taxa do COER que era devida por todos os aprovados nas provas para qualquer classe para obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, no valor de R$8,85. Clique aqui para assistir o trecho onde é feito este anúncio e também onde o Conselheiro Vicente Aquino faz referência à importância do radioamadorismo para a sociedade.

Porém, alguns colegas estão confundindo esta taxa com a taxa anual que todos pagamos, o famoso “FISTEL” e achando que não precisarão pagar mais nada. Ao contrário do que estes têm erroneamente concluído, esta taxa continua e continuará valendo.

Assim, não custa lembrar que o prazo para o pagamento do FISTEL está se encerrando. Conforme a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952, DE 15 DE ABRIL DE 2020, que “dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações” o pagamento do FISTEL poderá ser feito sem juros até 31 de Agosto de 2020, ou seja, até a próxima segunda feira.

Se você ainda não gerou os boletos referentes tanto à faixa do cidadão quanto ao radioamadorismo, os quais podem ser pagos em qualquer banco, inclusive pela internet por meio de aplicativo, faça o mais rápido possível.

Para gerar seu boleto, acesse o site da ANATEL por meio do seguinte link:

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

Realize o seu pagamento até a próxima segunda para evitar multas e correção monetária ou outras dores de cabeça.

Esclarecimentos sobre exames de CW

Esclarecimentos sobre exames de CW

Recentemente a LABRE foi consultada pela ANATEL a respeito de proposta para a remoção da prova de recepção e transmissão de telegrafia para obtenção do COER, advinda de órgãos internacionais. Baixe e/ou leia o ofício com maiores esclarecimentos sobre o tema:

 

[office_doc id=3896]

URGENTE! Anatel atende à LABRE e prorroga prazo para homologação de equipamentos antigos

URGENTE! Anatel atende à LABRE e prorroga prazo para homologação de equipamentos antigos

A LABRE acaba de receber a confirmação de mais uma vitória para os radioamadores brasileiros, especialmente os que possuem equipamentos antigos. A ANATEL atendeu solicitação protocolada pela LABRE em 18/05/2020 no sentido de PRORROGAR o prazo para homologação destes equipamentos, prazo este que encerrou-se ontem, 23/05/2020. Foi editado e publicado o Ato 2790, de 22 de Maio de 2020, disponível neste link (clique aqui para visualizar), o qual estabelece um novo prazo para estas homologações: 31 de Dezembro de 2020. Assim, os colegas possuidores de equipamentos que antes eram isentos de homologação poderão realizar o procedimento por meio de declaração simples de conformidade até o fim do ano, de maneira rápida e gratuita. 

É importante salientar que, na própria análise realizada pela agência para basear a edição deste ato, a ANATEL citou o ofício e as argumentações que a LABRE apresentou para esta prorrogação. Veja o que diz o informe 79/2020 publicado pela Agência:

“(…) a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE impetrou nesta Agência a correspondência descrita no Anexo 4.1, na qual apresenta justificativas que, na visão desta área técnica, incitam a necessidade de uma nova prorrogação do prazo para a regularização dos equipamentos utilizados pelos operadores de radioamador do País que se enquadram nas hipóteses dos itens II e III da Portaria MC nº 101/1982 (ref. 2.5). Diante das argumentações apresentadas pela Liga e no intuito de não prejudicar os operadores de radioamador que fazem uso dos equipamentos de acordo com as condições previstas nos requisitos técnicos aplicados a esses tipos de produtos e nos demais regulamentos da Anatel atinentes ao Serviço de Radioamador, propõe-se a revogação do Ato nº 3.095/2019 e a alteração do art. 2º do Ato nº 8.416/2018, a fim de estender o prazo para a adequação desses equipamentos.” Clique para ler na íntegra o INFORME Nº 79/2020/ORCN/SOR

Assim, fica patente que a atuação da LABRE na defesa do radioamadorismo brasileiro foi decisiva para esta vitória. Isto nos enche de satisfação do dever cumprido e nos incita a continuar trabalhando em prol de todos os radioamadores, lembrando que temos outras demandas importantíssimas diante da ANATEL, as quais serão devidamente informadas no tempo oportuno.

Precisamos do apoio de TODOS para fazer cada vez mais. Temos que ter maior representatividade para ter peso nas reuniões com a ANATEL.Teremos outras ações que já estão em andamento e em breve teremos mais boas notícias.

Associem-se a Labre.

Só assim seremos mais fortes.

73 a todos.