Esclarecimentos sobre exames de CW

Esclarecimentos sobre exames de CW

Recentemente a LABRE foi consultada pela ANATEL a respeito de proposta para a remoção da prova de recepção e transmissão de telegrafia para obtenção do COER, advinda de órgãos internacionais. Baixe e/ou leia o ofício com maiores esclarecimentos sobre o tema:

 

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URGENTE! Anatel atende à LABRE e prorroga prazo para homologação de equipamentos antigos

URGENTE! Anatel atende à LABRE e prorroga prazo para homologação de equipamentos antigos

A LABRE acaba de receber a confirmação de mais uma vitória para os radioamadores brasileiros, especialmente os que possuem equipamentos antigos. A ANATEL atendeu solicitação protocolada pela LABRE em 18/05/2020 no sentido de PRORROGAR o prazo para homologação destes equipamentos, prazo este que encerrou-se ontem, 23/05/2020. Foi editado e publicado o Ato 2790, de 22 de Maio de 2020, disponível neste link (clique aqui para visualizar), o qual estabelece um novo prazo para estas homologações: 31 de Dezembro de 2020. Assim, os colegas possuidores de equipamentos que antes eram isentos de homologação poderão realizar o procedimento por meio de declaração simples de conformidade até o fim do ano, de maneira rápida e gratuita. 

É importante salientar que, na própria análise realizada pela agência para basear a edição deste ato, a ANATEL citou o ofício e as argumentações que a LABRE apresentou para esta prorrogação. Veja o que diz o informe 79/2020 publicado pela Agência:

“(…) a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE impetrou nesta Agência a correspondência descrita no Anexo 4.1, na qual apresenta justificativas que, na visão desta área técnica, incitam a necessidade de uma nova prorrogação do prazo para a regularização dos equipamentos utilizados pelos operadores de radioamador do País que se enquadram nas hipóteses dos itens II e III da Portaria MC nº 101/1982 (ref. 2.5). Diante das argumentações apresentadas pela Liga e no intuito de não prejudicar os operadores de radioamador que fazem uso dos equipamentos de acordo com as condições previstas nos requisitos técnicos aplicados a esses tipos de produtos e nos demais regulamentos da Anatel atinentes ao Serviço de Radioamador, propõe-se a revogação do Ato nº 3.095/2019 e a alteração do art. 2º do Ato nº 8.416/2018, a fim de estender o prazo para a adequação desses equipamentos.” Clique para ler na íntegra o INFORME Nº 79/2020/ORCN/SOR

Assim, fica patente que a atuação da LABRE na defesa do radioamadorismo brasileiro foi decisiva para esta vitória. Isto nos enche de satisfação do dever cumprido e nos incita a continuar trabalhando em prol de todos os radioamadores, lembrando que temos outras demandas importantíssimas diante da ANATEL, as quais serão devidamente informadas no tempo oportuno.

Precisamos do apoio de TODOS para fazer cada vez mais. Temos que ter maior representatividade para ter peso nas reuniões com a ANATEL.Teremos outras ações que já estão em andamento e em breve teremos mais boas notícias.

Associem-se a Labre.

Só assim seremos mais fortes.

73 a todos.

Comunicado da LABRE sobre a CP30

Comunicado da LABRE sobre a CP30

Prezados colegas, a contribuição à CP30 de forma tão súbita e urgente teve uma razão de ser. Nesta quinta-feira a LABRE realizou mais uma videoconferência com os setores de fiscalização e certificação da ANATEL para a continuidade das tratativas relacionadas à simplificação das exigências ao serviço de radioamador, bem como tirar dúvidas com relação ao uso do Mosaico no atendimento das exigências hoje em vigor. Ao relembrarmos a nossa posição sobre a certificação de antenas, a ANATEL nos informou que a questão estava sendo submetida à Consulta Pública (CP30) e esperava uma manifestação dos radioamadores através desse instrumento previsto em lei para a Agência tomar conhecimento formal das opiniões de todos os setores da sociedade.

Ocorre que, após a reunião, quando consultamos o prazo final, descobrimos que era ontem mesmo às 23:59! Acreditamos que nenhum dos participantes da ANATEL tivesse em mente esta data, considerando o grande número de CPs com distintas finalidades e prazos. Também é louvável que os mesmos acreditassem que já fosse de conhecimento da LABRE, pois, no intuito de nos ajudar, foram eles mesmos que nos alertaram para a importância desta CP para o caso das antenas. São coisas que acontecem neste emaranhado de leis e procedimentos envolvendo a nossa atividade.

Diante de tal exiguidade de tempo para o preparo da defesa e orientações a serem divulgadas (menos de seis horas), tivemos que correr analisando com muita rapidez a CP e focando no que achamos mais polêmico que era a obrigação da certificação das antenas de radioamador. Foi uma verdadeira operação de emergência, sem tempo para outras questões como cabos e conectores, por exemplo, componentes estes que já sabíamos ser uma obrigação do fabricante, não cabendo cobrança ao usuário final. É possível que outras falhas tenham ocorrido, mas temos a certeza que a reivindicação e a justificativa estão adequadas e convincentes para a CP.

Mesmo com tão poucas horas para o término do prazo, a equipe da LABRE foi muito eficiente, resultando num total de 731 contribuições, o que nos dá a sensação do dever cumprido apesar do desafio, e de um grande orgulho dos radioamadores pela compreensão e mobilização em tempo tão exíguo. Foi uma bela participação.

Quanto aos resultados da reunião, que foi muito boa pois pudemos discutir mais detalhes sobre as questões citadas e as soluções apresentadas pela ANATEL, algumas decisões da Agência comunicadas à LABRE só poderão ser divulgadas após o registro das mesmas via ofício, dando respaldo à Liga nos seus comunicados.

Esperamos a compreensão de todos.

Confiem na LABRE! Estamos trabalhando MUITO!

Saudações LABREanas

Comunicado da LABRE sobre a CP30

Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Por LABRE/GDE

ATUALIZADO EM 03/04/2020 às 23:30

A Anatel publicou no último dia 23 de março no Diário Oficial da União a proposta de Consulta Pública n. 14/2020 sobre requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Trata-se do segundo passo regulatório após a aprovação da Resolução 681 (de 21 de agosto de 2017), que autorizou estas aplicações em faixas do UHF e SHF. A comunidade de radioamadores está preocupada com a possível ocorrência de interferências, especialmente na faixa de 70 cm, e esse texto visa auxiliar aquele que deseja contribuir diretamente e individualmente na consulta pública.

Como enviar minha contribuição?

A Anatel dispõe de um sistema eletrônico para envio de sugestões e manifestações para as consulta públicas. Ele se chama SACP, Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Neste link você será direcionado para a consulta pública em questão:

https://tinyurl.com/cp14-2020

Clique no link “Contribuir”, logo após o título “Minuta de Ato”.

A partir deste momento será aberta uma página pedindo para você inserir sua identificação de usuário (caso ainda não esteja cadastrado, clique na mesma página em “Ainda não sou cadastrado”).

Ao ingressar no sistema através do link “Contribuir”, será aberta uma página com dois grandes campos de preenchimento chamados “Digite aqui sua contribuição” e “Digite aqui sua justificativa”, ou seja, os espaços aos quais você poderá escrever sua manifestação.

Caso ainda tenha problemas com login ou envio de contribuições, a ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande) desenvolveu um excelente tutorial em vídeo sobre como entrar no sistema da Anatel na época da consulta pública sobre homologação (2019). Como os passos de ingresso no site são os mesmos, as orientações poderão ser úteis, apenas com atenção que agora a consulta pública é outra e sua contribuição deverá versar sobre o que estamos tratando neste presente texto.

Link para o vídeo: https://tinyurl.com/ecra-cp

As contribuições deverão ser enviadas até o dia 06 de maio de 2020.

Sugestão de texto

Abaixo temos sugestão de um texto de contribuição para a Consulta Pública 14/2020, que segue várias manifestações já realizadas anteriormente por mais radioamadores. Apresentamos com intuito de orientação ou auxílio, já que poderá ser alterado por cada um que deseje fazer a sua colaboração, a seu próprio modo, de acordo com o seu entendimento sobre o tema.

Segue, portanto, o texto sugerido para contribuição em azul e a justificativa em vermelho. Copie e cole o texto no site da Anatel, nos respectivos campos indicados, podendo o conteúdo ser alterado ou adaptado conforme seu entendimento.

É importante a participação de todos os radioamadores. Incentive seu clube, associação e grupo de rádio para também enviar suas contribuições.

Vale lembrar que não apenas radioamadores, mas radioescutas, familiares, conhecidos, interessados em radioamadorismo, desde que portadores de CPF, poderão democraticamente participar das consultas públicas. A LABRE também enviará uma contribuição de natureza institucional.

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Contribuição: Reconsiderar a consulta pública em questão no sentido de proteger o Serviço de Radioamador.

Justificativa: A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Comunicado da LABRE sobre a CP30

Consulta Pública 14/2020 da ANATEL: leia a nota oficial da LABRE

NOTA OFICIAL – LABRE

Foi aberta no dia 23/02 pela ANATEL a Consulta Pública Nº 14/2020, versando sobre a autorização de uso de radiofrequência por parte do Serviço Limitado Privado (SLP) nas faixas de 430-440 MHz e 1240-1300 MHz, o que corresponde às faixas de radioamador de 70 cm e de 23 cm. A ideia da Consulta Pública é receber contribuições sobre os requisitos técnicos para a utilização dessas faixas em aplicações de radiolocalização e radiodeterminação para implementação de radares. No caso, trata-se de um radar para monitoração da superfície terrestre, de uso móvel, para uso no agronegócio para monitoração de plantações. A Consulta Pública 14/2020 se encerrará no dia 06/05/2020 às 14:00. O processo SEI que a gerou, contendo todos os documentos referentes, está disponível neste linkA LABRE, por meio do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participará da consulta visando a defesa do Serviço de Radioamador.

ATUALIZAÇÃO 03/04/2020:

A LABRE já publicou as instruções e a sugestão do texto para todos contribuirmos. Clique aqui para acessar.

LABRE: Sempre a favor do RADIOAMADORISMO BRASILEIRO!