Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Por LABRE/GDE

ATUALIZADO EM 03/04/2020 às 23:30

A Anatel publicou no último dia 23 de março no Diário Oficial da União a proposta de Consulta Pública n. 14/2020 sobre requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

Trata-se do segundo passo regulatório após a aprovação da Resolução 681 (de 21 de agosto de 2017), que autorizou estas aplicações em faixas do UHF e SHF. A comunidade de radioamadores está preocupada com a possível ocorrência de interferências, especialmente na faixa de 70 cm, e esse texto visa auxiliar aquele que deseja contribuir diretamente e individualmente na consulta pública.

Como enviar minha contribuição?

A Anatel dispõe de um sistema eletrônico para envio de sugestões e manifestações para as consulta públicas. Ele se chama SACP, Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. Neste link você será direcionado para a consulta pública em questão:

https://tinyurl.com/cp14-2020

Clique no link “Contribuir”, logo após o título “Minuta de Ato”.

A partir deste momento será aberta uma página pedindo para você inserir sua identificação de usuário (caso ainda não esteja cadastrado, clique na mesma página em “Ainda não sou cadastrado”).

Ao ingressar no sistema através do link “Contribuir”, será aberta uma página com dois grandes campos de preenchimento chamados “Digite aqui sua contribuição” e “Digite aqui sua justificativa”, ou seja, os espaços aos quais você poderá escrever sua manifestação.

Caso ainda tenha problemas com login ou envio de contribuições, a ECRA (Escola e Casa de Radioamadores de Campina Grande) desenvolveu um excelente tutorial em vídeo sobre como entrar no sistema da Anatel na época da consulta pública sobre homologação (2019). Como os passos de ingresso no site são os mesmos, as orientações poderão ser úteis, apenas com atenção que agora a consulta pública é outra e sua contribuição deverá versar sobre o que estamos tratando neste presente texto.

Link para o vídeo: https://tinyurl.com/ecra-cp

As contribuições deverão ser enviadas até o dia 06 de maio de 2020.

Sugestão de texto

Abaixo temos sugestão de um texto de contribuição para a Consulta Pública 14/2020, que segue várias manifestações já realizadas anteriormente por mais radioamadores. Apresentamos com intuito de orientação ou auxílio, já que poderá ser alterado por cada um que deseje fazer a sua colaboração, a seu próprio modo, de acordo com o seu entendimento sobre o tema.

Segue, portanto, o texto sugerido para contribuição em azul e a justificativa em vermelho. Copie e cole o texto no site da Anatel, nos respectivos campos indicados, podendo o conteúdo ser alterado ou adaptado conforme seu entendimento.

É importante a participação de todos os radioamadores. Incentive seu clube, associação e grupo de rádio para também enviar suas contribuições.

Vale lembrar que não apenas radioamadores, mas radioescutas, familiares, conhecidos, interessados em radioamadorismo, desde que portadores de CPF, poderão democraticamente participar das consultas públicas. A LABRE também enviará uma contribuição de natureza institucional.

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Contribuição: Reconsiderar a consulta pública em questão no sentido de proteger o Serviço de Radioamador.

Justificativa: A faixas de UHF são extremamente importantes para o desenvolvimento do Radioamadorismo e o fomento tecnológico e educacional no Brasil. A faixa de 430-440 MHz é tradicionalmente ocupada pelo Serviço de Radioamador e representa para muitos radioamadores brasileiros a porção mais acessível do UHF. Este é um dos segmentos reconhecidos para comunicações emergenciais da RENER, a Rede Nacional de Emergência dos Radioamadores, integrada com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. As comunicações emergenciais dos radioamadores integradas com autoridades federais, estaduais e locais são de inestimável valor para a sociedade, seja utilizando a rede de repetidoras radioamadoras, tanto analógicas como digitais, bem como por meio de contatos locais e regionais em simplex. Contatos por Reflexão Lunar e experimentais, aproveitando e descobrindo enlaces de longa distância por modos específicos de emissão e rádio propagação, são realizados tanto entre 430-440 MHz como 1240-1300 MHz por radioamadores brasileiros com sistemas irradiantes compactos e eficientes, proporcionando um campo privilegiado de experimentação e educação de vertente científica. A operação e desenvolvimento de satélites de radioamador junto a universidades, centros de pesquisas e agências espaciais é bastante significativa, especialmente cubesats em órbitas baixas (LEO). Todos esses comunicados envolvem sistemas bem sensíveis, sendo que o aumento no ruído pode prejudicar e obliterar os contatos. A comunicação satelital propicia ao radioamador um conjunto de atividades com antenas especializadas, filtros, diplexers, tracking etc. Diante dessas características é evidente a necessidade de proteção do Serviço de Radioamador considerando o potencial interferente dos radares, ainda mais diante das potências que foram citadas na consulta pública (da ordem de kW) e regularidade de emissão, conforme exposto no referente processo, especificações que poderão inviabilizar o exercício do serviço nas faixas citadas na consulta pública.

Orientações para participar da Consulta Pública 14/2020

Consulta Pública 14/2020 da ANATEL: leia a nota oficial da LABRE

NOTA OFICIAL – LABRE

Foi aberta no dia 23/02 pela ANATEL a Consulta Pública Nº 14/2020, versando sobre a autorização de uso de radiofrequência por parte do Serviço Limitado Privado (SLP) nas faixas de 430-440 MHz e 1240-1300 MHz, o que corresponde às faixas de radioamador de 70 cm e de 23 cm. A ideia da Consulta Pública é receber contribuições sobre os requisitos técnicos para a utilização dessas faixas em aplicações de radiolocalização e radiodeterminação para implementação de radares. No caso, trata-se de um radar para monitoração da superfície terrestre, de uso móvel, para uso no agronegócio para monitoração de plantações. A Consulta Pública 14/2020 se encerrará no dia 06/05/2020 às 14:00. O processo SEI que a gerou, contendo todos os documentos referentes, está disponível neste linkA LABRE, por meio do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participará da consulta visando a defesa do Serviço de Radioamador.

ATUALIZAÇÃO 03/04/2020:

A LABRE já publicou as instruções e a sugestão do texto para todos contribuirmos. Clique aqui para acessar.

LABRE: Sempre a favor do RADIOAMADORISMO BRASILEIRO!

Prazo para homologar equipamentos antigos.

Art. 1º  Alterar o artigo 2º do Ato nº 8.416/2018, para prorrogar o prazo para adequação dos equipamentos que se enquadrem nas hipóteses dos itens II e III da Portaria nº 101, de 21 de maio de 1982, que aprovou a Norma nº 0002/82, que definiu as Especificações Técnicas para Homologação ou Registro de Transmissões, Receptores e Amplificadores Lineares do Serviço de Radioamador, por 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de maio de 2019.
Leia  mais em ATO-3095-2019

Certificação de Equipamentos LABRE X ANATEL

Certificação de Equipamentos LABRE X ANATEL

Prezados ,
Durante todo este ano a LABRE esteve atenta ao assunto “Certificação de Equipamentos”.

Depois da reunião do Conselho Diretor da ANATEL, o Grupo de Trabalho da LABRE que trata de homologação, começou a procurar a Superintendência responsável na agência para tratar da regulamentação do que foi decidido na reunião do conselho.

Após algumas ligações telefônicas para o Sr. Superintendente, marcamos uma reunião para tratar do assunto. Previamente, conforme combinado, enviamos um documento com os pontos que iríamos tratar.
Nossa reunião aconteceu no dia 29 de novembro próximo passado.
Todos os pontos solicitados foram resolvidos a contento, e acreditamos que o resultado final foi muito bom para nós, radioamadores.

Encaminho o texto sobre o que foi decidido na reunião.

É importante ressaltar que este texto foi escrito em concordância com o Srº Superintendente Vinicius.

Viva a LABRE.

Saudações
Gustavo de Faria Franco – PT2ADM
Presidente do Conselho Diretor