CITEL publica a Recomendação 53

O Comitê Interamericano de Telecomunicações (CITEL) da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovou na 28ª reunião do seu Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações, ocorrido em nov./dez. de 2016 em Punta Cana, República Dominicana, a Recomendação CCP.II/REC.53.

O documento foi recentemente publicado na forma de relatório final da reunião.

A recomendação atendeu a demanda de várias associações nacionais de radioamadorismo que participaram da 19ª Assembleia Geral da União Internacional de Radioamadorismo (IARU) Região II, ocorrida meses antes em Viña del Mar, Chile.

A recomendação da CITEL estimula os governos a manter, atualizar e desenvolver processos legais e técnicos simplificados para o Serviço de Radioamador, com requerimentos razoáveis e custos reduzidos.

Ela também reforça a verificação das qualificações técnicas e operacionais de qualquer pessoa que desejar tornar-se radioamador, considerando as regulamentações específicas do serviço, as recomendações e regulamentações da UIT, a União Internacional de Telecomunicações.

Finalmente a recomendação também encoraja o reconhecimento mútuo de licenças do Serviço de Radioamador, para facilitar as operações temporárias por radioamadores estrangeiros devidamente licenciados em seus países de origem, notadamente nas ocorrências de desastres e catástrofes naturais que demandem apoio internacional.

José Arturo Molina, YS1MS, Secretário da IARU; Jonathan Siverling, WB3ERA, ARRL/EUA e Flávio Archangelo, PY2ZX, LABRE/Brasil estiveram envolvidos com a redação, negociações e aprovação do documento, além de outras relevantes contribuições recebidas destes e outros países na CITEL.

A IARU Região 2 está compartilhando a recomendação com suas associadas de maneira que seus princípios sejam difundidos e considerados em seus respectivos países de forma a harmonizar e fortalecer o Serviço de Radioamador em nossa região.

Para conhecer a Recomendação 53 viste:

http://www.iaru-r2.org/wp-content/uploads/PCC.II-REC.53.pdf (em inglês)

http://www.iaru-r2.org/wp-con…/uploads/CCP.II-REC.53_esp.pdf (em espanhol)

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LABRE/GDE, 9 de março de 2017.
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