Serviço de Radioamador por Satélite está entre as exceções do novo RPPDES
A ANATEL publicou no dia 1 de novembro de 2018 o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite – RPPDES.
Entre as propostas acatadas durante a fase de consulta pública deste regulamento está a enviada pela LABRE pela não aplicação da nova norma ao Serviço de Radioamador por Satélite.
A LABRE solicitou que o Serviço de Radioamador por Satélite fosse elencado entre as exceções, formada então por satélites brasileiros de uso exclusivamente militar e àqueles utilizados para os serviços de Meteorologia por Satélite, de Exploração da Terra por Satélite, de Operação Espacial e de Pesquisa Espacial.
A área técnica da ANATEL concluiu que a natureza do Serviço de Radioamador se assemelha à dos serviços de Operação Espacial e de Pesquisa Espacial, ressaltando que atualmente já não se exige a cobrança pelo direito de exploração de satélite para sistemas desse serviço.
A proposta também contou com aprovação da Procuradoria Federal Especializada e do conselheiro relator, sendo a minuta revisada com essa modificação aprovada no Conselho Diretor da Anatel no final de 2018.
Desta maneira os radioamadores praticantes de comunicações via satélite continuarão a desenvolver suas atividades tal como hoje, exercidas sem a cobrança adicional proposta no novo regulamento, reforçando o caráter experimental, educacional, tecnológico e sem fins lucrativos do serviço.
Link para o novo RPPDES : http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1183-resolucao-702
Vamos continuar a brigar, vamos aproveitar o Ministro que conhece os radioamadores para cobrar mais isenções.
Satélite é uma das muitas modalidades e foco de radioamadores.
Conheço macanudos que só operam em satélite…
Parabéns pelo excelente trabalho.
Eu não concordo com essa cobrança, pois não faço uso dessa modalidade, que pra mim não me satifaz como rádio operador das faixas de vhf e uhf. Sendo assim fico indignado pois aprovam leis sem ao menos consultar os operadores e usuários da modalidade, cobre essa tal taxa daqueles fazem uso de satélites.
Meu amigo, preste atenção antes de reclamar, antes era FACULTATIVO, voce tinha que pedir a inclusão na licença da autorização para satelites e pagar uma taxa extra !!!!! e agora, pelo visto, os radioamadores, todos, sem exceção ja vão ser liberados para uso de satalites, sem TAXA !
Parabens a Labre pelo trabalho . Infelizmente nem sempre reconhecem o trabalho.
Talvez chegue um dia em que o governo realmente reconheça o radio amadorismo como uma grande instituição que venha ao encontro de toda a sociedade com um grande retorno em cultura e aprendizado.Apesar de muitas coisas conquistadas, estamos longe de reconhecimento pleno.Parabéns pela conquista.
A LABRE representa o radioamador brasileiro e sempre trabalhou por ele.
O serviço que a LABRE faz por você e você não vê.