A LABRE, através do seu Grupo de Gestão e Defesa Espectral, e integrada com a IARU, a União Internacional de Radioamadores, participou em novembro/dezembro de 2023 da Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-23), realizado em conjunto com a Assembleia de Radio (RA-23) e a Conferência Preparatória da CMR-27 (CPM27-1) em Dubai, EAU.

Aproximadamente a cada 4 anos a União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão especializado da Organização das Nações Unidas (ONU), promove uma CMR para revisar os Regulamentos de Rádio (RR) da UIT, tratado internacional onde estão dispostas as alocações das radiofrequências entre os diferentes serviços de radiocomunicações. Neste ano a CMR reuniu mais de 3.900 delegados presencialmente, representando oficialmente 163 países.

A LABRE tem tradicional atuação neste campo junto à IARU, participando de outras duas CMRs cujos resultados contribuíram com a defesa e a conquista de faixas para o Serviço de Radioamador, posteriormente internalizado em normas nacionais, estimulando o setor e auxiliando o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e no mundo.

Por sua vez a LABRE integra as Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC). Coordenadas pela Anatel e Ministério das Comunicações. As comissões organizam a atuação da delegação brasileira durante os ciclos de estudos internacionais que envolvem conferências e reuniões especializadas nos grupos de trabalhos técnicos da UIT e da CITEL (Comitê Interamericano de Telecomunicações, parte da Organização dos Estados Americanos-OEA).

Temas da CMR-23

Plenária da WRC-23. (Foto: ITU)

O tema de maior relevância ao radioamadorismo foi o compartilhamento dos 23 cm com o RNSS (Radionavegação por Satélite). Quatro anos de árduos trabalhos levaram à produção de dois relatórios, textos preparatórios de conferências e, por fim, uma recomendação (aprovada na RA-23) e nota de rodapé para o RR (aprovada na CMR-23), mantendo a alocação do serviço de radioamador para a faixa.

Tanto a recomendação como a nota de rodapé foram reconhecidas pela IARU como excelentes resultados para os radioamadores e para a coexistência de ambos os serviços. Segundo o Presidente da IARU, Tim Ellam (VE6SH), “Essa decisão acordada na WRC-23 não produziu mudanças na tabela de alocações, tampouco qualquer incorporação por referência… se trata de um bom resultado regulatório para os radioamadores e os usuários primários desta faixa”.

A recomendação, também chamada de guia, abordou a situação da Região 2 conforme as  resoluções, contribuições e propostas interamericanas desenvolvidas pela CITEL, nas quais foram consideradas que as boas práticas de gestão do espectro e características  técnicas e operacionais existentes são suficientes para garantir a proteção ao RNSS e, se necessário, medidas podem ser implementadas pelas administrações baseadas em suas circunstâncias nacionais, provendo pois uma recomendação e nota de rodapé de ampla flexibilidade regulatória, facultativa, tendo em vista a inexistência dessas interferências na Região 2.

Outro tema de interesse foi a alocação de novas faixas ao IMT (International Mobile Telecommunications). Uma das propostas considerava este possível compartilhamento da faixa dos 3 cm na Região 2, no entanto, forte oposição de vários países – incluindo EUA, Canadá e mesmo de países da Região 1 (visando proteção do EESS, Exploração da Terra por Satélite) inviabilizaram a atribuição em escala regional, tendo como consequência nota de rodapé com a identificação para um número reduzido de países.

A faixa dos 6 m também esteve em estudo diante da nova alocação para radares aéreos com finalidades científicas em torno dos 45 MHz. Os níveis de atenuação dos sinais fora da faixa e as restrições geográficas para operação dos radares (em torno dos polos) foram considerados adequados para mitigar o risco de interferências, tendo como resultado o EESS (ativo) aprovado para inclusão no RR entre 40-50 MHz em secundário.

Faixas do SHF também foram objetos de estudo e reorganizações espectrais para acomodar o Sensoreamento da Terra. Tanto os segmentos primários e secundários da faixa do 1 mm foram mantidos inalterados e protegidos.

Temas de futuras CMRs

Toda CMR discute a agenda da futura CMR, definindo assim o próximo ciclo de estudos. Algumas propostas iniciais despertaram preocupação e muito trabalho para contextualização e delimitação das faixas potenciais a serem estudadas:

• Sensores de Meteorologia Espacial: A consideração inicial foi por estudos de sensores ativos entre 0,1-20 MHz; além de outras faixas que englobavam os 10 m e a maior parte dos 6 m. Em contrapartida ocorreram fortes oposições de muitos países e Organizações Regionais de Telecomunicações, inclusive CITEL, resultando na exclusão dessas faixas para os estudos.
• Comunicações Lunares: Outro tema que despertou atenção é a realocação de faixas de UHF para comunicações lunares, inicialmente para Serviços de Pesquisa Espacial, mas podendo abordar outros cenários comunicacionais, inclusive IMT. Novamente após intensas discussões foram excluídos dos estudos algumas faixas como os 70 cm, mantendo assim aos radioamadores sua alocação que inclusive tem sido utilizada pelos projetos de sondas lunares desenvolvido por universidades em parcerias com instituições radioamadoras.
• Novamente a faixa dos 3 cm estave entre os segmentos inicialmente sugeridos para estudos do IMT, no entanto foi desconsiderada e dada preferência por outros segmentos.

Entre futuros desafios, incluindo na agenda provisória para a CMR-31, estão estudos para inclusão no RR de faixas para WPR (Wireless Power Transfer), novas alocações para Radiolocalização, Pesquisa Espacial, EESS, IMT/Móvel Aeronáutico, e propostas ainda imprevisíveis que podem surgir durante as CMRs. Também está elencado estudo de possíveis novas alocações acima dos 275 GHz para diferentes serviços, incluindo radioamador e radioamador por satélite.

Avaliações

Da esq. para dir.: Jon Siverling, WB3ERA; Paul Coverdale, VE3ICV; Barry Lewis, G4SJH; Flávio Archangelo, PY2ZX; Bernd Mischlewski, DF2ZC; Tim Ellam, VE6SH; Murray Niman, G6JYB; Ole Garpestad, LA2RR; Joel Harrison, W5ZN; Yudi Hasbi, YD1PRY; Peter Pokorny, VK2EMR; Dale Hughes, VK1DSH e Roland Turner, 9V1RT. (Foto: ITU)

Considerando os resultados das conferências, ficou patente o efetivo trabalho da IARU e da LABRE junto com as demais entidades-membro na defesa do espectro e o aproveitamento de oportunidades para estudo de futuras bandas para o serviço. A qualificada integração com diferentes administrações e organizações também reforçou o caráter colaborativo, diplomático e contributivo do setor para encaminhamento de boas soluções em vários temas, incluindo futuros itens de agenda.

O coordenador dos trabalhos na WRC e vice-presidente da IARU, Ole Garpestad (LA2RR), expressou sua satisfação considerado “extraordinário o trabalho da equipe dedicada de voluntários da IARU que trabalharam longas horas para alcançar os resultados que beneficiaram todos os radioamadores”. A IARU em suas comunicações oficiais citou que “apesar das enormes pressões em todo o espectro de rádio, do LF ao SHF, o radioamadorismo obteve bons resultados. Esta é uma homenagem ao esforço da equipe da IARU, que em alguns momentos trabalhou por longos períodos, das 8 horas da manhã até depois das 2 horas da madrugada, e mesmo nos finais de semana”. A Secretária-Geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, mencionou o radioamadorismo em seus discursos na CMR. Na abertura da WRC, Doreen lembrou as comunicações emergenciais: “São os radioamadores capazes de enviar informações de danos no epicentro de um terremoto quanto todas outras formas de comunicação falham”. Já no encerramento, reforçou os aspectos técnico-experimentais do serviço: “Também vimos o compromisso bem apoiado pelos radioamadores e, claro, como é sempre fantástico ver quão ativa é essa comunidade. Estes resultados da WRC irão ajudá-los a continuar a experimentar e a explorar novas tecnologias, bem como apoiar o desenvolvimento de suas competências técnicas”. No total 151 Estados-Membros da ONU assinaram os Atos Finais da WRC-23. Os atos representam um registo das decisões tomadas na conferência e dos acordos sobre as revisões do tratado global que rege a utilização do espectro de radiofrequências, tanto na Terra como no espaço. “Os acordos alcançados na WRC-23 são uma prova do espírito inabalável de cooperação e compromisso entre todos os nossos membros”, disse Mário Maniewicz, Diretor do Bureau de Radiocomunicações da UIT. “Trabalhar com as complexidades do compartilhamento do espectro para atualizar o Regulamento das Radiocomunicações nos ajudou a traçar um caminho que proporciona um ambiente regulatório estável e previsível, essencial para o desenvolvimento de serviços de radiocomunicações inovadores para todos”.

Acompanhe a entrevista completa do Presidente da IARU realizada na WRC-23: http://tinyurl.com/itu-wrc-23-iaru

Já por este link acompanhe declarações de algumas autoridades e especialistas que participaram da CMR-23 sobre importância do espectro eletromagnético e de sua gestão: http://tinyurl.com/itu-wrc-23-interv

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