No dia 12 deste mês a LABRE, por meio do seu Grupo de Gestão e Defesa Espectral, registrou a sua contribuição na Consulta Pública do INMETRO na revisão da Portaria relativa aos requisitos técnicos de qualidade dos sistemas fotovoltaicos, onde a Liga defende a inclusão dos requisitos de Compatibilidade Eletromagnética (EMC) com base em normas internacionais com o objetivo de reduzir a geração de interferências ao espectro de radiocomunicações.

A participação da LABRE na Comissão Técnica do INMETRO voltada a esta revisão ocorre há vários anos e, neste ano, tem sido intensa, requerendo o estudo e aprofundamento em área específica tecnicamente complexa, reuniões do Grupo Focal de EMC da Comissão, análise de inúmeras normas internacionais e estudo de casos no exterior, revisão do extenso documento dos requisitos técnicos de qualidade (RTQ) em vigor (a CP é enorme), preparação de apresentação do Grupo Focal em defesa da EMC em reunião plenária, dentre outras ações.

Todo esse esforço tem sido necessário de forma a permitir uma contribuição tecnicamente correta e convincente em uma consulta pública extensa em setor tão importante, tanto sob o ponto de vista do potencial gerador de interferências, como pela importância desta forma de geração de energia, especialmente no momento de crise hídrica e energética por que passa o país.

O trabalho da LABRE nesta CP é, portanto, de suma relevância para a defesa não só das condições de funcionamento do serviço de radioamador, mas, sobretudo, em defesa de toda a sociedade brasileira altamente dependente da Compatibilidade Eletromagnética entre setores como o de geração de energia, o de telecomunicações, a “Internet das Coisas”, sistemas de suporte à vida (aviação, eletromédico etc), dentre outros. O INMETRO também recebeu manifestações de outros setores da sociedade e avaliará as contribuições para redigir a nova regulamentação.