Por João Saad, PY1DPU

A LABRE, através do GDE, protocolou na Anatel a sua contribuição à Consulta Pública 18 relativa à proposta de Ato sobre o Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Marca Anatel. A Declaração por Conformidade é aquela que usamos para obter as homologações dos nossos equipamentos.

PORÉM, conforme consta logo no seu Art 1º, Parágrafo único, este procedimento torna compulsória a Declaração de Conformidade também para os produtos eletroeletrônicos não destinados à radiocomunicação. Estão nesta categoria  todos os demais produtos eletroeletrônicos como informáticos, eletrodomésticos, iluminação a LED, fontes chaveadas de qualquer natureza, carregadores, inversores, controladores eletrônicos de motores etc, enfim, uma larga lista de potenciais geradores de interferências, esse verdadeiro e crescente flagelo para a nosso serviço, mas que pode afetar as telecomunicações de um modo geral e, portanto, toda a sociedade! Trata-se, portanto, de uma consulta pública extremamente estratégica para todo o nosso trabalho de convencimento da Anatel sobre a importância da inclusão destes produtos de não telecomunicações em sua esfera regulatória.

A contribuição da LABRE procurou ser bastante aprofundada e convincente, onde apresenta a questão técnica sob o ponto de vista da engenharia e a tendência de agravamento das interferências com base nas novas tecnologias que dominam o mercado, o arcabouço legal e normativo internacional adotado há vários anos pelos países desenvolvidos, os estudos a nível de UIT (União Internacional de Telecomunicações) que mostram a gravidade da poluição eletromagnética sobre as telecomunicações representada pelos produtos eletroeletrônicos que não atendam às normas de EMC. A contribuição apresenta, também, os aspectos legislativos básicos no Brasil que apontam para a necessidade do controle das emissões espúrias dos equipamentos eletroeletrônicos em geral.

Em resumo, a CP18 lançada pela Anatel não é o passo definitivo para a existência de um sistema que nos proteja da geração das interferências pelos não intencionais, já que muito ainda tem ser feito, mas é um passo absolutamente necessário que tinha que ser muito bem defendido para reforçar a proteção espectral. É, também, um alento para a LABRE que, através do seu Grupo de Defesa Espectral, trabalha há 10 anos junto com outros (poucos) atores pela defesa desta causa. Foram reuniões, documentos e até um Workshop em Brasília onde fizemos apresentações cuidadosas, profissionais, juntamente com o CPqD e a ABRAC, com as quais articulamos neste tema. (vide http://labre-gde.org/biblioteca/palestras/)