LABRE participa de consulta sobre Campos Eletromagnéticos

A LABRE participou semana passada da Consulta Pública 47 da ANATEL sobre “Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação (CEMRF), aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018”.

A proposta da ANATEL manteve o critério de cálculo teórico simplificado das mínimas distâncias das antenas dos radioamadores para isenção do relatório de conformidade, porém foram apresentadas fórmulas modificadas que praticamente triplicaram as distâncias.

A LABRE seguiu a contribuição realizada na primeira consulta de 2016 defendendo a manutenção das fórmulas existentes na Resolução 303 para as condições específicas de isenção do relatório para os radioamadores, reforçando que elas já correspondem a critérios conservadores, com expressões reconhecidas pela União Internacional de Telecomunicações, além de exemplificar como o tema é tratado em outros países, considerando adicionalmente o uso de softwares especializados. Também foi sugerido que as distâncias mínimas sejam na direção do máximo lóbulo de irradiação das antenas, tal como também era tratado na resolução anterior.

De 92 contribuições enviadas eletronicamente, quase metade foram de radioamadores com críticas às majorações das distâncias e outros tópicos da Resolução 700.

Sobre a Consulta Pública 47: https://tinyurl.com/cp47-2018-19