A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral, participou no último mês de outubro de duas consultas públicas da Anatel que envolveram espectro eletromagnético. Embora não diretamente relacionadas com o Serviço de Radioamador, foram tratadas faixas compartilhadas ou com potencial de serem afetadas por interferências.
A primeira consulta tratou da revisão das condições técnicas de algumas faixas do Serviço Limitado Privado (SLP). Em algumas delas a Anatel elencou canais cujas operações SLP não serão mais autorizadas. A LABRE sugeriu que, entre estes canais, estejam aqueles coincidentes com as faixas radioamadoras. Pesquisa da LABRE inclusive mostrou que muitos desses canais não dispõem mais de estações SLP registradas e que, mesmo com as possíveis restrições ao SLP, vários canais ainda seguirão disponíveis ao SLP sem coincidência com faixas radioamadoras. Alguns canais adjacentes a faixas radioamadoras também foram propostos para restrição ao SLP.
A segunda consulta tratou das condições técnicas para funcionamento de bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR), que também envolveu bloqueadores para drones. Neste caso, entre as faixas selecionadas pela Anatel, havia alguns segmentos radioamadores. A LABRE indicou que essas faixas não sejam consideradas para BSR, visto a inexistência de sinais de drones nesses segmentos e as condições de propagação, que poderão levar o sinal bloqueador interferente muito além das áreas idealmente a serem protegidas.
A LABRE seguirá neste ano ativa em consultas públicas correlatas, considerando recentes revisões propostas pela Anatel sobre regulamento geral do uso do espectro e ato sobre requisitos técnicos específicos associados ao uso do espectro.
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