Encerrou-se neste mês de maio a Consulta Pública 14 da Anatel, sobre proposta de ato estabelecendo os requisitos técnicos e operacionais para uso das faixas de frequências de 430 MHz a 440 MHz e de 1240 MHz a 1300 MHz, por estações do Serviço Limitado Privado (SLP) para aplicações de radiolocalização.

A LABRE, através do seu grupo de Gestão e Defesa Espectral (GDE), manifestou-se na consulta em oposição à proposta devido risco de interferências, sugerindo que fossem utilizadas outras faixas já atribuídas ou destinadas à radiolocalização. Foram apresentadas informações sobre o uso do espectro pelos radioamadores como comunicações emergenciais, repetidoras, satélites, EME, DX em geral, além da solicitação de elevação do serviço para caráter primário. No dia 06/05/20 a LABRE também realizou uma reunião online com a Anatel, expondo argumentos para proteção do radioamadorismo.

Até a finalização da consulta foram registradas em torno de 969 contribuições online (sem considerar as enviadas por e-mail, correio e presencial). A Anatel agora analisará as contribuições.

A LABRE parabeniza a atuação dos radioamadores. Desde o lançamento da consulta a liga estimulou a participação cidadã do radioamador, inclusive com emissão de certificados, além de desenvolver sua ação institucional de defesa do serviço.

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LABRE, 7 de maio de 2020.
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