O Serviço de Radioamador no Brasil é regido por três normas da ANATEL, as quais podem ser acessadas nos seguintes links:
A ANATEL mantém duas páginas dedicadas ao Serviço de Radioamador. Acesse-as abaixo:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-para-servico-de-radioamador
https://antigo.anatel.gov.br/setorregulado/radioamadorismo