Carta aberta aos Radioamadores brasileiros: Novas diretrizes da RENER

Por Hilton Libanori, PY2BBQ, Coordenador Nacional da RENER

A RENER (Rede Nacional de Emergência de Radioamadores), prestes a completar 20 anos de sua criação, está passando por um processo de reformulação visando torná-la realmente operacional. A RENER deve ser um braço do radioamadorismo brasileiro em apoio às ações de Defesa Civil em todo o Brasil. Para tanto, analisando sua atuação nesse período, vimos a necessidade de uma profunda reorganização, que explicarei neste texto.

Cabe enfatizar que o radioamadorismo só pode ser valorizado em nossa sociedade a partir de ações voluntárias de auxílio a órgãos públicos, governamentais ou não, principalmente em momentos de grande necessidade como em desastres. Temo dizer que o futuro de nossa atividade depende dessas ações. Dessa forma, a RENER pode ser uma grande vitrine do radioamadorismo para a sociedade, mostrando o nosso valor e nosso potencial. Nessa linha, convido todos os radioamadores do Brasil a se interessarem pelo assunto e colaborarem como puderem, desprovidos de vaidades ou interesses outros que não sejam servir a nossa pátria, nosso povo e o radioamadorismo.

O Brasil é um país de dimensões continentais, compreendendo regiões absolutamente distintas quanto a clima, relevo, infraestrutura, adensamento populacional e, principalmente, suscetibilidade a desastres naturais ou tecnológicos. Não esperamos em nosso país, a não ser excepcionalmente, desastres de dimensões nacionais ou mesmo abrangendo vários Estados. Em nossa realidade, temos desastres bem localizados. Estes, costumam abranger um ou poucos municípios, na maioria das vezes. Nos deparamos com chuvas ou enchentes produzindo alagamentos e deslizamento de encostas, frequentemente acompanhados de interrupção no fornecimento de energia. Em outro cenário podemos ter incêndios florestais em áreas remotas e desassistidas por infraestrutura de comunicação, ou mesmo atendimento de áreas que sofrem pela seca. Vimos, nos últimos anos, desastres relacionados à ruptura de barragens com resultados devastadores, onde a comunicação local foi gravemente prejudicada e necessitou ações emergenciais. Em alguns casos, populações inteiras precisam ser mobilizadas e o auxílio às comunicações pode ser fundamental.

Em um grupo de trabalho, analisamos em profundidade a estrutura e atuação passada da RENER. Concluímos que para torná-la realmente operacional será necessária uma importante quebra de paradigma, que explicaremos a seguir.

Atualmente, a RENER é uma entidade de âmbito nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) e Ministério do Desenvolvimento Regional, operacionalizada pela LABRE. Esta emprestou à RENER o seu próprio organograma, com a nomeação de um Coordenador Nacional que faz sua gestão junto à SEDEC e Coordenadores Estaduais, nomeados pelas diretorias estaduais, para a coordenação das ações da RENER em cada UF. Vejam que essa estrutura vem de cima para baixo e tem pouca ou nenhuma vinculação com as Defesas Civis em nível estadual ou municipal (há exceções). O resultado desse distanciamento é o desconhecimento da existência da RENER por quem atende aos desastres na ponta da linha, assim como a baixíssima participação de radioamadores nas atividades de Defesa Civil como exercícios simulados ou atendimento real a emergências, com importantes exceções. Temos ainda alguns agravantes: há Estados que não possuem diretoria estadual da LABRE, como ficaria a RENER? Os coordenadores estaduais não são nomeados pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), nem o CEPDEC tem controle sobre os membros da RENER em cada Estado. Como a Defesa Civil poderia ter um grupo de voluntários sem nenhum tipo de controle ou conhecimento? Sendo assim, alguém acha realmente que o CEPDEC acionaria o Coordenador Estadual da RENER em caso de emergência? É pouco provável. Ao contrário, o que se viu em algumas ocasiões, conforme relatos em São Paulo, foram membros da Defesa Civil sendo abordados por radioamadores com carteirinha da RENER, exigindo sua participação em simulados, o que não foi permitido.

Por outro lado, temos visto ações de redes de emergência de radioamadores não vinculadas à RENER que são operacionais e têm ou tiveram grande importância no atendimento a desastres em nosso país. São muitos os exemplos de redes desde nível estadual como a primeira REER (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores) do Paraná, a REER-SP criada em 2019, a vinculação da Defesa Civil Estadual com o Grupo Expedicionários Capixabas de Rádio Emissão no Espírito Santo (onde não há LABRE), a recém criada REER-MT e vários grupos municipais ou regionais de radioamadores por todo o país, com destaque em ações de emergência. Dentre estes, representando todos, podemos citar a ROER em Petrópolis-RJ, com tantos serviços relevantes prestados. Há uma característica comum a estes grupos de emergência de radioamadores que os torna operacionais: a vinculação com a Defesa Civil, seja em nível Estadual ou Municipal. Está claro que se não estivermos vinculados à Defesa Civil, o mais perto possível da ponta da linha, não seremos lembrados nem poderemos ajudar. Essas redes de emergência são autônomas, vinculadas às Defesas Civis locais e não à RENER. E funcionam!

Assisti a um debate transmitido no YouTube, patrocinado pelo CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) sobre “A Comunicação na fase de resposta aos desastres: o papel dos radioamadores”. Foi muito interessante, com depoimentos de radioamadores realmente inseridos no sistema de Defesa Civil e com muita contribuição a dar. Queremos todos juntos!

Portanto, como a RENER pode ser realmente um ponto de apoio para operações de emergência de radioamadores? Nossa resposta é simples, porém o caminho pode não ser tão simples. A RENER deve congregar as redes de radioamadores vinculadas às Defesas Civis Estaduais, aos moldes das REERs (PR, SP, MT). A autonomia dessas redes estaduais deve ser mantida, sem ingerência da RENER. A RENER não coordena, mas congrega. Poderia até exercer coordenação numa ação em nível nacional ou interestadual, o que seria excepcional. Essa é exatamente a forma de ação da Defesa Civil, ou seja, a grande mudança seria sair do organograma da LABRE, onde se apoia a RENER, para o organograma da Defesa Civil, com total descentralização de suas atividades. A Secretaria Nacional de Defesa Civil é órgão federal que formula as políticas de Defesa Civil e oferece apoio às ações das Defesas Civis Estaduais. Não há ingerência da SEDEC em qualquer UF que seja. A SEDEC não nomeia os coordenadores nem os membros das Defesas Civis em nível estadual ou municipal. A RENER não pode ser diferente.

Dessa forma, como seria formada a RENER? Em nossa visão, a RENER seria composta por um Conselho, formado pelos Coordenadores Estaduais das REERs. Um deles seria escolhido como Coordenador Nacional da RENER, pelo Presidente do Conselho Diretor da LABRE. Esse Conselho da RENER seria o responsável pelo seu planejamento estratégico, desenvolvimento de doutrina de operação de emergência, cursos, publicações, organização de exercícios, contestes, convênios com entidades internacionais etc.

Mas como os radioamadores poderão fazer parte da RENER? Fazendo parte de uma Rede Estadual de Emergência de Radioamadores em sua UF, vinculada à CEPDEC. Parece simples, mas há o detalhe que a maioria dos Estados não têm REER e alguns nem mesmo LABRE. A primeira grande ação da RENER será justamente interceder junto às CEPDECs, em cada UF, para apresentação e orientação quanto à formação da REER. Para tanto, já estamos em entendimento para apresentação da RENER/REER a todos os Coordenadores Estaduais de Defesa Civil, com sugestão inclusive de todo o processo burocrático para criação da REER em cada UF. Grupos de emergência de radioamadores regionais ou municipais poderão ser congregados pelas próprias REERs, passando a fazer parte do sistema, sem terem feridas suas autonomias e gestões.

Vai voltar a carteirinha da RENER? Não! Ao estar vinculado a uma rede estadual, o radioamador automaticamente fará parte da RENER. Cada rede estadual será responsável pela formação e inscrição de radioamadores membros, segundo seus próprios critérios. A identificação com carteirinha ou colete ficará a cargo da Defesa Civil em cada UF. A RENER dará apoio ao processo de formação, oferecendo cursos e publicações.

Para ser membro da RENER tenho que ser associado à LABRE? Não! a RENER, assim como todas as redes de emergência estaduais, será aberta a todos os radioamadores portadores de COER, bem como as estações de detentoras de licença de radioamador. As outras exigências, quanto a formação e avaliações, serão estipuladas por cada rede estadual.

Então qual o papel da LABRE? De acordo com a Portaria 302/2001 do Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional), que criou a RENER, cabe à LABRE a supervisão da RENER. Esta não pertence à LABRE, mas é parte integrante do SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL – SINDEC, sendo subordinada operacionalmente à Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC. A LABRE é o órgão máximo representativo dos radioamadores brasileiros junto à IARU, mesmo daqueles radioamadores que não são associados. Da mesma forma, a ação da LABRE será a de supervisionar e operacionalizar a RENER, estimulando a participação de todos os radioamadores, independente de serem ou não associados, visando o benefício comum e o desenvolvimento do radioamadorismo como um todo.

E os atuais Coordenadores Estaduais da RENER, nomeados pelas diretorias estaduais? Essa função deixa de existir. Onde há REER, o Coordenador Geral da REER (ou cargo assemelhado) fará parte automaticamente do Conselho da RENER. Estados que não possuem REER terão um Delegado (não coordenador), nomeado pelo Coordenador Nacional da RENER, que terá como única função servir de apoio para a formação da REER junto à sua CEPDEC. Vejam que com isso não teremos nomeação política para a RENER já que todos os seus coordenadores sairão de nomeações da Defesa Civil, com a necessária formação e conhecimento sobre suas ações.

O que já está sendo feito? Foram retomados os contatos com diretores da SEDEC e CENADE, para assinatura do Termo de Cooperação entre a LABRE e a SEDEC, para oficialização da parceria LABRE / SEDEC e operacionalização da RENER. Esse contrato tinha entraves justamente quanto à maior participação das Defesas Civis estaduais e municipais na RENER, que é justamente o que está sendo contemplado com a presente proposta. No momento, esses contatos vêm se mostrando favoráveis às mudanças apresentadas.

Em resumo, a referida quebra de paradigma está na inversão da direção da estrutura da RENER. O que era uma estrutura centralizada funcionando no sentido de cima para baixo, se transformará numa estrutura altamente capilarizada, funcionando de baixo para cima. Os operadores locais e coordenadores regionais são os mais importantes, não quem está acima. A estrutura central passa a ser meramente de apoio.

Esta proposta não é somente minha, mas de um grupo de radioamadores que há anos trabalham em contato muito próximo com as Defesas Civis tanto em nível estadual como municipal. Também veio de minha experiência prévia trabalhando como Oficial Médico na Defesa Civil do Estado de São Paulo e na formação, operacionalização e coordenação da REER-SP.

Deixo claro meu compromisso para implementar este projeto, que após mais de um ano de discussões foi acatado pelo atual Conselho Diretor da LABRE, e de trabalhar pelo desenvolvimento do radioamadorismo em nosso país, através de suas ações em emergências e desastres. Nossa atuação à frente da REER-SP sempre foi inclusiva, ou seja, queremos o maior número possível de voluntários e não pretendemos que seja diferente na RENER. Com voluntários bem treinados e equipados, em todos os rincões deste país, poderemos prestar um grande serviço à nossa sociedade e ter o radioamadorismo reconhecido como realmente de utilidade pública.

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Hilton Libanori – PY2BBQ
Coordenador Nacional da RENER
rener@labre.org.br

Quem é o Hilton, PY2BBQ? Paulista, 58 anos. Radioamador há 42 anos. Cirurgião do aparelho digestivo com graduação, residência médica e doutorado pela Faculdade de Medicina da USP. Coronel Médico PM da Reserva com mestrado em ciências policiais e de segurança pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Serviu como oficial médico na Casa Militar e Defesa Civil do Estado de São Paulo de 2013 a 2020. Um dos fundadores da Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo, vinculada à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo o Coordenador Geral desde sua criação em 2019 até julho de 2021.