URGENTE! Anatel atende à LABRE e prorroga prazo para homologação de equipamentos antigos

A LABRE acaba de receber a confirmação de mais uma vitória para os radioamadores brasileiros, especialmente os que possuem equipamentos antigos. A ANATEL atendeu solicitação protocolada pela LABRE em 18/05/2020 no sentido de PRORROGAR o prazo para homologação destes equipamentos, prazo este que encerrou-se ontem, 23/05/2020. Foi editado e publicado o Ato 2790, de 22 de Maio de 2020, disponível neste link (clique aqui para visualizar), o qual estabelece um novo prazo para estas homologações: 31 de Dezembro de 2020. Assim, os colegas possuidores de equipamentos que antes eram isentos de homologação poderão realizar o procedimento por meio de declaração simples de conformidade até o fim do ano, de maneira rápida e gratuita. 

É importante salientar que, na própria análise realizada pela agência para basear a edição deste ato, a ANATEL citou o ofício e as argumentações que a LABRE apresentou para esta prorrogação. Veja o que diz o informe 79/2020 publicado pela Agência:

“(…) a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE impetrou nesta Agência a correspondência descrita no Anexo 4.1, na qual apresenta justificativas que, na visão desta área técnica, incitam a necessidade de uma nova prorrogação do prazo para a regularização dos equipamentos utilizados pelos operadores de radioamador do País que se enquadram nas hipóteses dos itens II e III da Portaria MC nº 101/1982 (ref. 2.5). Diante das argumentações apresentadas pela Liga e no intuito de não prejudicar os operadores de radioamador que fazem uso dos equipamentos de acordo com as condições previstas nos requisitos técnicos aplicados a esses tipos de produtos e nos demais regulamentos da Anatel atinentes ao Serviço de Radioamador, propõe-se a revogação do Ato nº 3.095/2019 e a alteração do art. 2º do Ato nº 8.416/2018, a fim de estender o prazo para a adequação desses equipamentos.” Clique para ler na íntegra o INFORME Nº 79/2020/ORCN/SOR

Assim, fica patente que a atuação da LABRE na defesa do radioamadorismo brasileiro foi decisiva para esta vitória. Isto nos enche de satisfação do dever cumprido e nos incita a continuar trabalhando em prol de todos os radioamadores, lembrando que temos outras demandas importantíssimas diante da ANATEL, as quais serão devidamente informadas no tempo oportuno.
Precisamos do apoio de TODOS para fazer cada vez mais. Temos que ter maior representatividade para ter peso nas reuniões com a ANATEL.Teremos outras ações que já estão em andamento e em breve teremos mais boas notícias.
Associem-se a Labre.
Só assim seremos mais fortes.
73 a todos.