Relatório de atividades da RENER -Janeiro/outubro de 2018

Serviço Público Federal

RENER — REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE RADIOAMADORES

Relatório de atividades — Janeiro/outubro de 2018

Prezados colegas radioamadores integrantes do Conselho Diretor da LABRE,

Um ano depois da apresentação do relatório de 10.11.2017 aos participantes da reunião deste Conselho, temos pouca coisa de novo a informar, apesar de algum avanço.

O trabalho que vínhamos desenvolvendo de reestruturação da RENER em todo o País foi sobrestado em razão de certa indefinição por parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) nos meses iniciais deste ano.

Depois de algumas reuniões na SEDEC após a saída de seus quadros de César Santana, nosso interlocutor habitual até então, chegamos — o maj. Armin Braun, chefe da SEDEC/DOD, Gustavo de Faria Franco, PT2ADM e eu — a consenso a respeito da minuta do Acordo de Cooperação entre o Ministério da Integração Nacional/SEDEC, a LABRE e a RENER.

Os pontos principais desse consenso são:

  1. Burocraticamente, a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores — RENER nos Estados será vinculada à LABRE. Operacionalmente — em situações de desastres ou de treinamento de iniciativa da Defesa Civil —, será subordinada às Secretarias e/ou Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa Civil e supervisionadas pela A RENER poderá ser ativada, parcialmente, pelas Secretarias e/ou Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil — SEDEC/CEDEC e pelas Comissões Municipais de Defesa Civil — COMDEC. As Coordenadorias Estaduais da RENER também poderão promover treinamentos com vistas a aprimorar a habilidade de seus operadores na utilização de equipamentos de radiocomunicação em situações de emergência;

 

  • Os Coordenadores Estaduais e demais representantes da RENER nos Estados serão indicados pelos Presidentes das Estaduais da LABRE. Estes deverão, em seguida, ouvir o parecer dos Secretários ou Coordenadores Estaduais de Proteção e Defesa Civil — SEDEC/CEDEC. Em havendo consenso, as estaduais da LABRE efetivarão as nomeações. Em caso contrário, os Presidentes estaduais labreanos apresentarão outro nome à SEDEC/CEDEC até que se obtenha consenso e o indicado seja enfim nomeado pela estadual da LABRE. Os casos omissos serão tratados entre a Diretoria de Operações de Socorro em Desastres (SEDEC/DOD) e a Presidência do Conselho Diretor da

 

  • O cadastro geral da RENER, ora em poder da SEDEC/CENAD, será transferido em sua totalidade à LABRE, que o distribuirá às suas estaduais em funcionamento. A tarefa de gerenciamento e atualização desse cadastro, além da emissão de documentos de identificação dos voluntários da RENER, passará a ser atribuição da LABRE nos Estados.

Nos casos de Estados em que a LABRE não esteja funcionando, entende-se que o Coordenador Nacional da RENER indica o Coordenador Estadual e submete seu nome ao Secretário Estadual da Defesa Civil. Se houver acordo, a nomeação é efetivada. O Presidente do Conselho Nacional da LABRE também poderá ser ouvido.

Na última reunião havida entre a SEDEC/DOD (A. Braun), LABRE (Gustavo, PT2ADM) e RENER (Paulo Hernandes, PT2NP), ficou claro terem as partes concordado com o texto da minuta do acordo. O passo seguinte seria ele ser submetido à Assessoria Jurídica ministerial para emitir parecer. Aliás, dessa reunião participaram dois assessores do ministério, um dos quais o Jurídico. No presente momento, estamos na expectativa de manifestação da SEDEC a respeito da assinatura do citado acordo.

Nas últimas semanas, porém, o foco de todas essas partes tem-se direcionado para as negociações com o Executivo Federal em torno do projeto de lei que isenta de imposto a importação de equipamentos de rádio amador realizadas por voluntários da RENER. Houve duas reuniões marcadas e desmarcadas pela SEDEC, quando haveria conversações de que participariam representantes do ministério da Fazenda.

Finalmente, aguardamos a retomada das tratativas para assinatura do acordo de cooperação mencionado, após o que esperamos retomar o trabalho de recomposição da RENER em todo o País e começar a execução da tarefa de montar sistema de treinamento em escala nacional a partir de experiências muito bem sucedidas, como as do estado do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

Brasília (DF), 9 de novembro de 2018.

PAULO ANTONIO OUTEIRO HERNANDES

Coordenador Nacional da RENER

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